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nov 30 2012

a encruzilhada da dilma

Hoje é o dia que vence o prazo para que a presidente Dilma Rousseff decida sobre o projeto que trata da redistribuição dos royalties do petróleo, que poderá ser transformado em lei. Dilma disse ontem que o Brasil é um país que mantém “rigoroso respeito” aos contratos.

Um dos artigos do projeto, aprovado na Câmara dos Deputados no último dia 6, mexe nas regras de divisão das receitas de exploração nos campos de petróleo já licitados. A presidente Dilma, no entanto, defende a manutenção dos atuais contratos de exploração do regime de concessão.

Nesta sexta-feira (30) vence o prazo de 15 dias que a presidente tem para vetar o texto de forma total ou parcial, ou ainda sancionar o projeto sem mudanças. O texto aprovado pela Câmara não era a proposta do Executivo e deixou de fora a previsão de repasse de 100% dos royalties dos poços que serão licitados para a educação, como queria o governo.

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