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out 29 2021

ADIAMENTO DA PEC DOS PRECATÓRIOS GERA INCERTEZA SOBRE AUXÍLIO

Votação na Câmara dos Deputados da Proposta de Emenda à Constituição 23/2021 (PEC), que altera as regras de pagamento dos precatórios, foi adiada para a próxima quarta-feira (3), o que preocupa bastante o Governo Bolsonaro.

Ontem, o Governo trabalhou em regime de força-tarefa para tentar aprovar a medida, que abre espaço fiscal para o pagamento do Auxílio Brasil no orçamento de 2022, mas não houve quórum suficiente de deputados para votar a proposta.

Ministro da Cidadania, João Roma, falou sobre a votação da PEC:

“Nós estamos sensibilizando o parlamento para que seja o quanto antes, até 15 de novembro. Caso contrário, haverá dificuldades operacionais para fazer chegar o recurso à população”.

A PEC permite que o Governo deixe de pagar, adiando para 2023, R$ 50 bilhões do total dos precatórios devidos (cerca de R$ 80 bilhões).

Estes recursos garantirão a liberação do Auxílio Brasil a partir de janeiro, na faixa de R$ 400, desde que a PEC seja aprovada pela Câmara dos Deputados e Senado até o fim de novembro.

 

AUXÍLIO – Diante das indefinições no Congresso Nacional, o Auxílio Brasil deverá começar a ser pago a 14,6 milhões de famílias em 17 de novembro.

Os beneficiários serão os do Bolsa Família, que já receberiam o pagamento do programa nessa data.

Haverá apenas a correção de cerca de 20% do valor médio do benefício, para repor parte da inflação acumulada desde 2018.

O valor exato ainda não foi definido, mas pode chegar a R$ 226,80.

 

TSE – Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade (7×0), rejeitar as ações que pediam a cassação da chapa Bolsonaro- Mourão.

A chapa foi acusada por partidos de oposição de se beneficiar de disparos em massa de mensagens por meio de aplicativos.

 

CASSAÇÃO – Tribunal Superior Eleitoral cassou o mandato do deputado estadual do Paraná Fernando Francischini.

É o primeiro caso de cassação por produção de fake news no Brasil.

Francischini fez uma live, durante o primeiro turno das eleições de 2018, na qual afirmou, sem provas, que as urnas eletrônicas estavam fraudadas para impedir a eleição de Jair Bolsonaro.

 

G20 – Presidente Bolsonaro embarcou para a Itália, onde participará em Roma do encontro do G20, grupo que reúne as 20 maiores economias do mundo.

A reunião será no fim de semana e funcionará como uma prévia da Conferência Mundial sobre Mudanças Climáticas, a Cop26, que começará no domingo (31) na cidade de Glasgow, na Escócia.

Bolsonaro ficará na Europa até terça-feira (2). 

 

PETROBRAS – Sem dar maiores detalhes, Presidente Bolsonaro afirmou que estuda uma mudança na política de preços da Petrobras.

Atualmente, os preços dos combustíveis vendidos pela estatal são atrelados ao câmbio e ao preço do barril de petróleo no mercado internacional.

“A Petrobras é obrigada a aumentar o preço porque ela tem que seguir a legislação, e nós estamos tentando aqui buscar maneiras de mudar a lei nesse sentido, porque não é justo viver em país que paga tudo em real, sendo um país praticamente autossuficiente em petróleo, mas que tem o preço do seu combustível aqui atrelado ao dólar. Realmente ninguém entende isso”, disse Bolsonaro.

 

LUCRO – Petrobras anunciou lucro de R$ 31,142 bilhões no terceiro trimestre deste ano.

A estatal reverteu o prejuízo de R$ 1,5 bilhão apurado no mesmo período do ano passado.

No segundo trimestre, a companhia teve lucro de R$ 42,855 bilhões.

 

CAMINHÕES – Mantendo a ameaça de greve a partir da próxima segunda-feira (1º/11), algumas lideranças dos caminhoneiros estão com  proposta de precificação do óleo diesel para apresentar ao Governo.

De acordo com a categoria, é necessário adotar a política de preço de paridade de exportação (PPE), baseada exclusivamente em custos nacionais. 

 

RACISMO – Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o crime de injúria racial não prescreve.

Entende que casos de injúria podem ser enquadrados criminalmente como racismo, conduta considerada imprescritível pela Constituição.

 

ECONOMIA – Dólar fechou ontem a R$ 5,625, com alta de R$ 0,07 (+1,26%).

Índice Ibovespa, da Bolsa de Valores, fechou aos 105.705 pontos, com queda de 0,62%.

Por RENATO RIELLA

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