As ações foram coordenadas pelo grupo AGU Recupera, criado em 2003 para adotar medidas jurídicas de proteção e restauração dos biomas e do patrimônio cultural brasileiros. É mais um esforço estratégico da AGU no combate a ilícitos ambientais.
Elaboradas a partir de autos de infrações e laudos produzidos pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em diferentes anos, as ações foram ajuizadas contra particulares e pessoas jurídicas, e envolvem infrações registradas nos municípios de Altamira (Pará), Boca do Acre (Amazonas) , Buritis (Rondônia), Lábrea (Amazonas) e São Felix do Xingu (Pará).
Além de buscar a recuperação das áreas, as ações pedem o bloqueio de bens dos acusados, a proibição de explorar de qualquer modo a área desmatada, a suspensão de incentivos ou benefícios fiscais e a proibição de acesso a linhas de crédito concedidas pelo Poder Público.
A coordenadora da Procuradoria Nacional de Defesa do Clima e do Meio Ambiente (Pronaclima), Micheline Mendonça Neiva, destacou que a atuação com o objetivo de promover a responsabilização dos danos causados em razão de ilícitos contra o meio ambiente tem sido uma prioridade da atual gestão da AGU. “Foram abertos diálogos institucionais com todos os órgãos e entes públicos para o cruzamento de informações com o objetivo de agir de maneira estratégica e integrada e, assim, concretizar a tríplice responsabilização ambiental prevista na Constituição Federal: civil, administrativa e penal,” disse a coordenadora.
Uma das ações propostas busca a reparação de danos ambientais causadas pelo desmatamento ilegal e a realização de queimada agropastoril em cerca de 2,6 mil hectares de floresta nativa, de especial proteção, no município de Lábrea (AM). O valor de indenização pedido pela AGU é de R$ 49 milhões.
Após as manifestações das áreas técnicas do Ibama, a Procuradoria Federal Especializada junto ao Instituto (PFE/Ibama) analisa os detalhes do caso e a pertinência do ajuizamento da ação. Em seguida, entra a atuação dos membros do AGU Recupera. “A responsabilização civil é resultado de um trabalho de equipe que envolve Ibama, PFE/Ibama e órgãos de representação judicial. Uma sinergia que nos permite garantir a proteção do meio ambiente”, pontua Karina Marx Macedo, procuradora-chefe da PFE/Ibama.
O ajuizamento das ações contou com a participação da Pronaclima, Procuradoria-Geral Federal (PGF), Procuradoria-Geral da União (PGU), Procuradoria Regional Federal da 1ª Região e Procuradoria Federal Especializada junto ao Ibama.
Fonte: AGU
Foto: Gov