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out 10 2024

AGU aciona autores de queimadas em vegetação nativa e cobra R$ 89 milhões

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A Advocacia-Geral da União (AGU) ajuizou cinco Ações Civis Públicas (ACPs) contra infratores ambientais que destruíram vegetações nativas, especialmente por meio de queimadas, em municípios do Amazonas, de Rondônia e do Pará. Juntas, as demandas cobram R$ 89 milhões dos infratores pela destruição de cerca de cinco mil hectares do bioma Amazônico.

As ações foram coordenadas pelo grupo AGU Recupera, criado em 2003 para adotar medidas jurídicas de proteção e restauração dos biomas e do patrimônio cultural brasileiros. É mais um esforço estratégico da AGU no combate a ilícitos ambientais.

Elaboradas a partir de autos de infrações e laudos produzidos pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em diferentes anos, as ações foram ajuizadas contra particulares e pessoas jurídicas, e envolvem infrações registradas nos municípios de Altamira (Pará), Boca do Acre (Amazonas) , Buritis (Rondônia), Lábrea (Amazonas) e São Felix do Xingu (Pará).

Além de buscar a recuperação das áreas, as ações pedem o bloqueio de bens dos acusados, a proibição de explorar de qualquer modo a área desmatada, a suspensão de incentivos ou benefícios fiscais e a proibição de acesso a linhas de crédito concedidas pelo Poder Público.

A coordenadora da Procuradoria Nacional de Defesa do Clima e do Meio Ambiente (Pronaclima), Micheline Mendonça Neiva, destacou que a atuação com o objetivo de promover a responsabilização dos danos causados em razão de ilícitos contra o meio ambiente tem sido uma prioridade da atual gestão da AGU. “Foram abertos diálogos institucionais com todos os órgãos e entes públicos para o cruzamento de informações com o objetivo de agir de maneira estratégica e integrada e, assim, concretizar a tríplice responsabilização ambiental prevista na Constituição Federal: civil, administrativa e penal,” disse a coordenadora.

Uma das ações propostas busca a reparação de danos ambientais causadas pelo desmatamento ilegal e a realização de queimada agropastoril em cerca de 2,6 mil hectares de floresta nativa, de especial proteção, no município de Lábrea (AM). O valor de indenização pedido pela AGU é de R$ 49 milhões.

Após as manifestações das áreas técnicas do Ibama, a Procuradoria Federal Especializada junto ao Instituto (PFE/Ibama) analisa os detalhes do caso e a pertinência do ajuizamento da ação. Em seguida, entra a atuação dos membros do AGU Recupera. “A responsabilização civil é resultado de um trabalho de equipe que envolve Ibama, PFE/Ibama e órgãos de representação judicial. Uma sinergia que nos permite garantir a proteção do meio ambiente”, pontua Karina Marx Macedo, procuradora-chefe da PFE/Ibama.

O ajuizamento das ações contou com a participação da Pronaclima, Procuradoria-Geral Federal (PGF), Procuradoria-Geral da União (PGU), Procuradoria Regional Federal da 1ª Região e Procuradoria Federal Especializada junto ao Ibama.

Fonte: AGU

Foto: Gov

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