A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ampliou hoje (28) o uso de terapias à base de cannabis medicinal no Brasil. A decisão aconteceu em uma reunião pública da Diretoria Colegiada (Dicol).
A medida visa cumprir a determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de novembro de 2024, que definiu a legalidade da produção para fins exclusivamente medicinais.
A nova regra permite a comercialização de medicamentos usados via bucal, sublingual e dermatológica. Antes, apenas fármacos para uso oral e inalatório poderiam ser registrados pela agência.
A resolução aprovada pela agência permite uso de produtos com concentração de THC (tetrahidrocanabinol) acima de 0,2% para o tratamento de pacientes portadores de doenças debilitantes graves. A regra anterior restringia essas terapias a pacientes em cuidados paliativos ou com condições clínicas irreversíveis e terminais.
O plano de monitoramento traz a definição de indicadores e requisitos de controle de qualidade, bem como a rastreabilidade dos insumos e produtos até a dispensação aos pacientes. Haverá apoio de laboratórios públicos ou privados no processo de produção.
A massoterapeuta Giselle Almada utiliza a cannabis medicinal há três anos para o tratamento da hidradenite supurativa, uma doença rara que causa lesões na pele. Ela comemorou a ampliação do acesso ao medicamento, pois ele tem mudado sua vida.
“Conforme eu fui tomando o óleo, eu vi melhorias incríveis. Eu tive época que a doença estava muito impossível. Impedindo de andar, de levantar os braços, são feridas, são lesões, fora a depressão, ansiedade. O óleo me trouxe outro estilo de vida.”
A ampliação impacta principalmente o mercado dos produtos registrados no Brasil. Desde o ano passado, 33 produtos à base de canabidiol (CBD) e 16 extratos de cannabis são autorizados para venda no país. Outros tratamentos são obtidos por meio da importação, no caso de pacientes com prescrição médica.
Fonte: iG- Marcos Santos
Foto: Divilgação – Agência Fiocruz de Notícias