O presidente Michel Temer conseguiu grande vitória, ao ver o Congresso Nacional aprovar, na madrugada desta quarta-feira (25), em votação simbólica, o projeto com a revisão da meta fiscal para 2016.
O texto autoriza o governo federal a fechar o ano com um déficit primário de até R$ 170,5 bilhões nas contas públicas, o que corresponde ao rombo deixado nas contas pelo governo da presidente afastada Dilma Rousseff.
A meta fiscal, economia que o governo promete fazer para pagar a dívida pública, gira em torno da expectativa da receita arrecadada e também dos gastos. A nova meta com o déficit foi anunciada na sexta-feira (20) pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.
Do total de R$ 170,5 bilhões de déficit, R$ 163,9 bilhões dizem respeito ao déficit do setor público não financeiro para o Governo Central, dos quais R$ 114 bilhões referem-se ao déficit fiscal, acompanhado de R$ 21,2 bilhões de descontingenciamento de receitas; R$ 9 bilhões para obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC); R$ 3,5 bilhões para o Ministério da Defesa; R$ 3 bilhões para a Saúde; R$ 13,3 bilhões para renegociação de dívidas dos estados e outras despesas. Também entram no cálculo RS 6,554 bílhões para os estados e municípios.
O governo Temer justificou o resultado alegando dificuldades diante da crise econômica e queda nas receitas, com um recuo do Produto Interno Bruto (PIB) de 3,8%.
