A Câmara Federal aprovou projetos de lei que permitem parcelamento de dívidas (Refis) de produtores rurais com o Funrural (Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural) e de micro e pequenas empresas do Simples Nacional.
No projeto sobre o Funrural, ainda serão analisados destaques, que têm previsão de serem votados na semana que vem. Depois, o texto segue para o Senado.
Já o Refis para as pequenas empresas, vai direto para a análise do Senado.
Pelo texto aprovado, as empresas poderão parcelar as dívidas do regime tributário do Simples Nacional em até 180 parcelas, com 90% de desconto nos juros e multas.
