A fabricação, distribuição e comercialização de armas de brinquedo estão proibidas em todo o Distrito Federal, a partir de hoje, data em que foi sancionada a lei com essa restrição. A legislação é a primeira em todo o país a tratar sobre esse assunto.
Os estabelecimentos que insistirem em desrespeitar as novas normas receberão advertências por escrito, multas que variam entre R$5 mil e R$100 mil, além de sanções, como suspensão de atividades do comércio por 30 dias ou cassação da licença de funcionamento.
Em vigor, a nova lei também instituiu a “Semana do Desarmamento Infantil”, que será feita sempre em abril, período em que a população do DF será instigada a fazer reflexões, palestras e eventos destinados à discussão do desarmamento.
“A violência no Brasil se multiplica com índices de guerra. São aproximadamente 35 mil mortos todos os anos e, com essa lei pioneira, queremos dar o exemplo”, acrescentou a subsecretária de Proteção às Vítimas de Violência (Pró-vítima), Valéria de Velasco.
A restrição da fabricação e venda se estende a brinquedos que emitem sons, disparam bolas, espumas, luz, laser e assemelhados.
A proibição, contudo, não inclui armas de ar comprimido, como airsoft e paintball, e exclui da proibição as utilizadas em práticas desportivas, desde que adquiridas por pessoas maiores de 18 anos associadas a instituições esportivas.
