WÍLON WANDER LOPES
Os cidadãos de Brasília erguíamos a cabeça quando, Brasil afora, alguns engraçadinhos, ao relatar os tristes fatos que mancham a Praça dos Três Poderes, falavam que Brasília era a “capital da corrupção”. É que a nossa resposta estava na ponta da língua: “Os corruptos vêm de fora!”
Infelizmente, os escândalos continuam se sucedendo na política, muitos eclodindo em plena Praça dos Três Poderes, na Brasília que nós vivemos. Lamentavelmente, a partir da conquista do Direito de Voto para o Distrito Federal, pelo qual tanto lutamos, agora envolvem também gente que nós elegemos. Ou seja, perdemos a condição honrosa de dizermos que nossa Brasília estava sendo injustamente difamada.
Em 2010, depois de outros tristes episódios pontuais, a operação “Caixa de Pandora” mostrou que o que falta a boa parte dos políticos do DF é observância da Ética e dos princípios constitucionais de impessoalidade, moralidade, legalidade, publicidade e eficiência no trato com o patrimônio público distrital.
Três anos depois, a cassação do deputado Raad se soma a este triste panorama, mostrando que as emendas parlamentares e todas as administrações regionais do DF estão sob suspeita. Um absurdo!
Nem bem se recuperou de tão lamentável episódio, nossa comunidade se depara com outro escândalo, envolvendo os administradores de Taguatinga e de Águas Claras, Carlos Jales e Carlos Sidney, indicados pelos deputados distritais Washington Mesquita e Olair Francisco.
Os fatos mostram que o modelo de nomeação dos administradores regionais está viciado – e propenso a escândalos que podem, inclusive, atingir o governador, que, na forma atual, é o responsável pela nomeação dos desviados.
Estes e outros absurdos, entre eles o avanço do capitalismo selvagem sobre as áreas verdes e sobre os valores de Brasília, tão bem definidos no seu tombamento como Patrimônio Cultural da Humanidade, pela Unesco, chegam a incutir em algumas mentes a ideia de que Brasília é uma cidade sem dono.
Já que o povo do DF foi cassado do direito do voto municipal, sem ter sido ouvido, e também face aos lamentáveis fatos que até colocaram o DF sob ameaça de intervenção federal, pelo STF, correu risco a autonomia política tão duramente conquistada, por falta de ética de alguns políticos.
É preciso que as instituições do DF se manifestem, pedindo punição para os culpados, a fim de que a corrupção, que alguns, com despreocupação ética, até já dizem ser natural ao ser humano, não se banalize e se alastre.
Para garantir que a Ética e os princípios republicanos sejam levados a sério, enquanto se repense a representação política e as políticas públicas que temos, é necessário que o governador Agnelo Queiroz regulamente imediatamente os esquecidos artigos da Lei Orgânica que dispõem sobre a participação popular no processo de escolha e fiscalização dos administradores regionais, já que é nas cidades do DF que, como já ficou provado, acontecem ações e obras que consomem o ora enlameado dinheiro público.
Qual é a solução? A sociedade civil de Brasília/DF precisa saber que a solução já está na lei. Só que a lei não é cumprida por falta dos nossos políticos. E eles fingem não ver que estão faltando ao juramento que fizeram, quando eleitos, e aos cidadãos que os elegeram para fazer leis e para fazer cumprir as leis.
Por incrível que pareça, passaram pelo Buriti governadores dos mais diversos partidos, vindos do voto popular, a comunidade reclamou de tal falta, sofrendo na carne os desvios, mas nenhum deles prestigiou a Cidadania, regulamentando a participação popular em seus governos, como determina a Lei Orgânica.
Não dá para esperar mais. É preciso que sejam regulamentados os artigos da Lei Orgânica do DF, especialmente o 10, parágrafo primeiro (A lei disporá sobre a participação popular no processo de escolha do administrador regional) e o 12 (Cada região administrativa terá um conselho de representantes comunitários, com funções consultiva e fiscalizadora, na forma da lei), a fim de que a comunidade possa ter administradores comprometidos com as cidades, bem como cidadãos trabalhando voluntariamente em prol da idealização e execução das políticas públicas reclamadas pelo povo.
Dessa forma, mais uma vez, o povo de Brasília e de todo o Distrito Federal vai poder mostrar ao Brasil que continua cumprindo a sagrada missão de realizar, neste Planalto Central, a obra maior da Nação Brasileira: não só concretizar uma nova forma de fazer uma cidade, admirada em todo o mundo, mas, também, uma nova forma de fazer cidadania – com o povo de todo o DF agindo diuturnamente junto aos seus políticos, fiscalizando seus atos contra todo tipo de corrupção – a pública e a privada.
2014 está aí. O governador Agnelo Queiroz, que tem sido o maior prejudicado por tantos escândalos praticados por auxiliares seus, indicados por aliados políticos que, na hora da onça beber água, dizem não saber de nada e até estranham seus apadrinhados, precisa tomar uma atitude. E a melhor atitude será regulamentar os artigos da Lei Orgânica que prestigiam o povo, a Lei Maior que ele jurou cumprir.
Além de ficar para a história como o governador que, afinal, cumpriu a lei, ganhará, para ajudar a fiscalizar a lisura de seu governo, voluntários indicados pelas entidades da sociedade civil para trabalhar, de graça, em prol da Ética. Ou seja, o povo vai vigiar seus políticos – o que agrada muito aos honestos e, com certeza, afastará da vida pública de nossa tão sofrida Brasíia/DF os desonestos.
O que o governador Agnelo Queiroz está esperando?
