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jan 11 2018

ARTIGO: O Estado criminoso

ruyRUY FABIANO

 

A greve no setor de segurança pública do Rio Grande do Norte é, como se diz, mais do mesmo. Repete, no formato, na motivação e nas consequências, as ocorridas anteriormente em outros estados: salários baixíssimos e, como se não bastasse, em atraso.

Profundo atraso. Somente agora, depois da baderna instalada, o governador Robson Faria veio a público garantir que, enfim, pagará o salário de outubro. Isso mesmo: outubro. E o faz em tom triunfal, de quem presta um favor aos mal-agradecidos funcionários.

Não há verba, diz o governador, cujo salário, no entanto, assim como o dos integrantes do Legislativo e do Judiciário locais, está em dia. O atraso é apenas para o baixo clero do funcionalismo.

No Rio de Janeiro, aguarda-se o pagamento do 13º de 2016 e os salários em atraso foram parcelados. Como algumas parcelas também atrasam, há o sub-parcelamento do parcelamento.

Não há verba, repetem todos. Mas, no riquíssimo estado de Roraima, por exemplo, a Assembleia Legislativa acaba de se autoconceder mais um aditivo salarial: um auxílio-paletó, de R$ 25 mil, benefício vigente em suas congêneres de diversos estados.

Um soldado da Polícia Militar do Rio Grande do Norte ganha (quando ganha, claro) R$ 2,7 mil mensais. O do Rio de Janeiro, um pouco mais: R$ 3,2 mil. Mas um deputado estadual potiguar ganha, sem atraso, R$ 25 mil mensais, além de verba indenizatória, ajuda de custo, verba para contratação de assessores (nove por gabinete), num total anual per capta de R$ 1.157.556,60. Sem atraso.

A greve da Polícia Militar do Espírito Santo, ano passado, deixou um rastro de mais de cem mortos, vítimas da ação livre dos bandidos. Foi preciso, antes como agora, a intervenção das Forças Armadas, que, aos poucos, se transformam em força policial de reserva. A Constituição proíbe greve de militar – e a PM aí se insere.

Ocorre que a mesma Constituição (artigo 7º) obriga que os salários sejam pagos pontualmente pelo empregador, “constituindo crime sua retenção dolosa” (inciso X). Quem responde por isso?

Não é casual que o Brasil seja campeão mundial em criminalidade, com índice de homicídios de guerra civil (cerca de 70 mil por ano). Prioridade à segurança é apenas discurso de campanha. Na prática, não existe. E os baixos salários são apenas parte do problema, a que se soma o péssimo equipamento de trabalho.

A responsabilidade, no entanto, está longe de ser apenas de governadores perdulários – quando não, ladrões mesmo.

Há uma bagunça salarial no Estado brasileiro, que permite que um soldado da PM, que arrisca diariamente a vida, ganhe em média um quarto de um capinha do Supremo Tribunal Federal.

Capinha é o apelido que têm os assistentes de plenário – salários de R$ 12 mil – de cada um dos onze ministros do STF. Estes, nas sessões, trajam solenes capas pretas, que se estendem até os pés, enquanto a capa de seus auxiliares vai apenas até a cintura; daí o apelido, digamos, carinhoso.

Têm por missão (os capinhas) servir água e cafezinho ao respectivo ministro, puxar-lhe a cadeira para sentar e atendê-lo em pequenas solicitações quando em plenário. Segurança máxima, dois meses de férias anuais e salários pontualíssimos, equivalentes aos de um general-de-Exército, posto máximo das Forças Armadas.

O STF tem mais de dois mil funcionários (só de recepcionistas há 230) para atender onze ministros.

Não é uma anomalia isolada. Garçons e ascensoristas da Câmara e do Senado, por exemplo, chegam a receber salários de até R$ 15 mil. E o mesmo se dá em diversas câmaras municipais e assembleias legislativas país afora. A Câmara Municipal de São Paulo, outro espantoso exemplo, paga R$ 9,7 mil a engraxates e R$ 6,7 mil a barbeiros. Se numa cidade como São Paulo, com alta cobertura da mídia, isso ocorre, imagine-se nos rincões do país.

Não se trata apenas do valor anômalo do salário, mas do despropósito de tais funções, alheias à atividade-fim dessas instituições, o que só se explica pela profunda anarquia administrativa do Estado, sem transparência e fora do controle.

Dinheiro, há – o Brasil, afinal, é uma das dez maiores economias do mundo -, mas está distribuído de maneira criminosa, sem qualquer senso de proporção e prioridade, ao sabor de quem tem maior poder de pressão. Saúde e segurança, setores que afetam diretamente o grosso da população, são, em regra, negligenciados.

E o resultado é o que ocorre no Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Amazonas e em toda parte. Agora, por exemplo, em Aparecida de Goiânia, novo motim penitenciário – rotina no país – deixou nove mortos, 14 feridos graves e permitiu a fuga de mais de uma centena de presos.

O Estado brasileiro, um dos mais caros e ineficazes do mundo, está pelo avesso e precisa ser urgentemente reinventado. Caso contrário, teremos sempre mais do mesmo.

 

 

 

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