Fortalecendo o Presidente Lula e o presidente Davi Alcolumbre, o Senado aprovou por unanimidade, inclusive com votos do PL, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que amplia a participação do Governo Federal no enfrentamento do crime organizado.
Foram 73 votos a favor em primeiro turno e 75 no segundo, sem votos contrários.
Até o Senador Flávio Bolsonaro (PL) votou a favor, dos Estados Unidos.
Vale lembrar que, antes da eleição, Presidente Lula comemorou seus sucessos no Congresso Nacional, afirmando: “Consegui aprovar 99% das minhas propostas. Só não foi aprovada a indicação de Messias para o STF”.
RESPONSABILIDADE PENAL
Não foi aceita ontem, no Senado, a emenda proposta pelo PL, que estendia a responsabilidade penal para 14 anos e 16 anos.
Ficou acertado que entrará em tramitação na Câmara Federal proposta de PEC debatendo esta questão, que depois precisará ser aprovada pelo Senado.
SISTEMA ÚNICO
Entre os principais pontos da PEC de ontem, estão a inclusão do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição, a criação do Sistema de Políticas Penais e a ampliação da cooperação entre as forças de segurança dos diferentes entes federativos.
O texto amplia as atribuições da Polícia Rodoviária Federal (PRF), que poderá atuar no policiamento de ferrovias e hidrovias federais, e abre caminho para a criação de polícias municipais de natureza civil.
Outro eixo é o endurecimento das regras penais para integrantes de facções criminosas, milícias e organizações paramilitares. Entre as medidas, estão a previsão de prisão em unidades de segurança máxima, restrições à progressão de regime, confisco de bens relacionados às atividades criminosas e proteção a denunciantes e familiares.
A PEC da Segurança amplia a distribuição de recursos de fundos federais. Pelo texto, a União fica obrigada a enviar 50% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen).
NOVO MINISTÉRIO
Após a decisão de ontem, Presidente Lula prepara o desmembramento do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) em duas pastas, com a criação de um ministério exclusivo para tratar da Segurança Pública.
Será assinada medida provisória (MP) para criar a nova pasta ainda neste mês.
APOSTAS – Representantes de clubes de futebol afirmaram, em audiência pública no Supremo Tribunal Federal, que a proibição das apostas de quota fixa compromete receitas previstas em contratos firmados sob a legislação então vigente.
Na audiência, os clubes criticaram o prazo de dez dias estabelecido para adaptação ao novo modelo.
Em setembro, Governo Federal proibiu as apostas esportivas e os jogos online.
O Brasil tinha cerca de 50 milhões de usuários dessas plataformas. Antes da proibição, mais de 80 empresas atuavam no mercado. Esta situação está sendo discutida no STF em audiência convocada pelo ministro Luiz Fux (STF).
FIFA – Governo Lula apresentou projeto à Câmara dos Deputados que concede isenções de impostos federais à Fifa e a entidades envolvidas na organização da Copa do Mundo Feminina de 2027, no Brasil.
A proposta estima renúncia fiscal de R$ 123,97 milhões entre 2026 e 2028.
IMPOSTO SELETIVO
Ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o Governo Lula deve enviar ao Congresso a medida provisória que regulamenta a criação do Imposto Seletivo.
Deve estabelecer a regra de transição para a substituição do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Criado pela reforma tributária, o chamado “imposto do pecado” incidirá sobre produtos como bebidas alcoólicas, refrigerantes, automóveis e meios de transporte.
O tributo poderá entrar em vigor em fevereiro do próximo ano. Isso porque essa medida precisa ser anunciada 90 dias antes do início da cobrança.
MEGA DA VIRADA
Com o prêmio especial estimado em mais de R$ 1 bilhão, o sorteio da Caixa Econômica Federal para a edição deste ano da Mega da Virada não será mais realizado na véspera do Réveillon.
Os apostadores terão que esperar até as 11h do dia 1º de janeiro para descobrir os números sorteados.
MUDANÇA EM CERTIDÕES
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou medida que determina que as certidões de óbito de pessoas mortas em decorrência de ações policiais informem o contexto da morte, além da causa médica.
A decisão vale tanto para novos registros quanto para a retificação de certidões de óbito.
Segundo o CNJ, atualmente, os registros de óbito de pessoas mortas durante intervenções de órgãos de segurança pública informam apenas a causa médica, sem detalhar o contexto em que a morte ocorreu.
TRUMP DERROTADO
Ao passar da faixa de 218 cadeiras na Câmara dos Representantes e 51 no Senado dos Estados Unidos, o Partido Democrata consolidará o controle das duas casas eleitorais pelos próximos dois anos, aponta a projeção eleitoral da CNN.
Americanos foram às urnas para as Eleições de Meio de Mandato, as Midterms, quando são renovados todos os deputados americanos e um terço dos senadores.
Neste ano, também estava em disputa o governo de 36 estados.
Para conquistar a maioria, os democratas avançaram em estados republicanos, vencendo disputas em áreas que não elegiam um candidato do partido há décadas.
DINHEIRO DE ISRAEL
Presidente dos EUA, Donald Trump, disse que chegou a acordo com o primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, e que Washington não fornecerá mais ajuda militar a Israel após o final deste ano.
Trump afirmou que Israel não precisa mais desse dinheiro e que alguns democratas e políticos de esquerda estavam usando esse financiamento americano a Israel como argumento para criticar os republicanos.
INFLAÇÃO
Mercado financeiro elevou para 5,22% a projeção para a inflação oficial brasileira em 2026, segundo o boletim semanal Focus do Banco Central.
A estimativa para o dólar subiu para R$ 5,34, enquanto a expectativa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) recuou para 1,76%.
Para a taxa básica de juros, a projeção avançou de 13,25% para 13,50% ao ano.
LOTERIAS – Supremo Tribunal Federal (STF) julga hoje decisão do ministro Kassio Nunes, que suspendeu todas as leis e decretos municipais que criam, autorizam ou regulam loterias e apostas esportivas em âmbito local.
Os ministros vão decidir se as leis locais que autorizam os municípios a instituir e explorar loterias nos seus territórios ofendem a competência privativa da União, a livre concorrência e o princípio federativo.
LUCRO – Itaú Unibanco (ITUB4) manteve a rentabilidade em patamar elevado no terceiro trimestre de 2026 (3T26), mesmo com primeiros sinais de pressão na inadimplência.
O maior banco privado do Brasil registrou lucro líquido recorrente de R$ 12,6 bilhões, com alta de 6,7% na comparação anual e de 2,5% frente ao trimestre anterior.
ECONOMIA – Índice Bovespa, da Bolsa de Valores, com sexta queda seguida, fechou ontem em 165.653 pontos, com baixa de 1,35%. Dólar comercial sobe 1,33%, cotado a R$ 5,49.
MUNDO
???????? ⬇️ EUA – Dow Jones: -0,54%
???????? ⬆️ EUA – Nasdaq: +0,84%
???????? ⬆️ EUA – S&P 500: +0,33%
???????? ⬇️ Europa – Euronext: -0,49%
???????? ⬇️ China – Xangai: -0,82%
???????? ⬇️ Japão – Nikkei: -0,33%
MOEDAS – FONTE: BC
⬆️ Dólar Comercial: R$ 5,49 (+1,33%)
⬆️ Dólar Turismo: R$ 5,70 (+0,66%)
⬆️ Euro Comercial: R$ 6,14 (+0,98%)
⬆️ Euro Turismo: R$ 6,39 (+0,90%)
⬆️ Bitcoin: R$ 427.447 (+2,44%)