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abr 16 2018

Audiência pública no GDF dia 26 sobre o orçamento de 2019

 

A Secretaria de Planejamento DO Governo do DF promove em 26 de abril, às 9 horas, audiência pública para discutir o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2019.

No encontro, na Escola de Governo (Egov), técnicos da pasta vão detalhar os trâmites da proposta para os participantes, levando-se em conta que este orçamento será administrado pelo futuro governador a ser eleito em outubro.

As sugestões que forem apresentadas na audiência serão analisadas e poderão compor o documento final.

De acordo com o calendário de elaboração da matéria, a versão preliminar do texto estará disponível para consulta pública no site da secretaria a partir de quarta-feira (18).

Quem não puder participar presencialmente poderá encaminhar sugestões por meio das páginas do Facebook do governo de Brasília e da Secretaria de Planejamento, ou pelo e-mail orçamento@seplag.df.gov.br, de 26 de abril a 4 de maio.

Lei de Diretrizes Orçamentárias

A LDO é uma peça orçamentária que estipula as prioridades e metas do governo para o próximo exercício financeiro. O documento é o elo entre os programas e estratégias do Plano Plurianual e a Lei Orçamentária Anual (LOA).

No Distrito Federal, a proposta da LDO precisa ser encaminhada à Câmara Legislativa. As funções da lei estão estipuladas na Constituição Federal, na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Lei Orgânica do Distrito Federal.

Além de orientar a elaboração da LOA, a LDO também dispõe sobre alterações na legislação tributária e política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento, e ainda define a política de pessoal de curto prazo da administração direta e indireta.

Audiência pública presencial do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias

26 de abril (quinta-feira)

Das 9 às 12 horas

Na Escola de Governo do Distrito Federal (SGO Quadra 1, Área Especial 1, próximo ao edifício-sede do Detran)

 

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