A partir desta segunda-feira (15), os brasilienses que possuem automóveis receberão os boletos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
A notificação de lançamento do tributo foi publicada pela Secretaria de Fazenda no Diário Oficial do Distrito Federal de quinta-feira (11).
Mas repito aqui a advertência já feita antes neste BLOG: antes de pagar qualquer parcela, imprima o recibo no site da Secretaria da Fazenda. Isso porque, em diversas cidades brasileiras, malandros estão imprimindo boletos falsos do IPVA, com código de barra que encaminha o dinheiro para contas bancárias de “laranjas”.
Possivelmente isso ocorrerá em Brasília e você pode estar “pagando” o seu IPVA a bandidos. No DF, há relatos de pessoas que, em anos anteriores, “pagaram” multas do Detran nessa condição. No final, ninguém vai preso, pois a impunidade impera no Brasil.
A base de cálculo do IPVA considera os valores venais de cada modelo, estabelecidos pela Lei nº 5.600, de 29 de dezembro de 2015.
Para automóveis novos, de 2016, o valor é o preço comercial tabelado pelos órgãos competentes ou o preço à vista do documento fiscal.
O contribuinte que quiser contestar a cobrança do imposto precisa provar que o valor venal atribuído ao carro tem algum erro ou não condiz com os preços de mercado.
