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jun 25 2019

Bolsonaro revoga decreto sobre armas e publica três novas medidas sobre o assunto

O presidente Jair Bolsonaro revogou hoje (25), o decreto de armas e publicou, em edição extra do Diário Oficial, novos atos sobre o tema. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou que o governo compreendeu que o melhor caminho é encaminhar um projeto de lei sobre a flexibilização do porte e da posse de armas.

O porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, havia afirmado mais cedo que Bolsonaro não iria revogar o decreto de armas contestado no Congresso nem colocaria “empecilho” para que os parlamentares votem a questão.

“O governo não revogará, não colocará nenhum empecilho para que a votação ocorra no Congresso Nacional”, disse, ao ser questionado sobre a possibilidade de o texto ser revogado para que fosse editado um outro decreto específico para colecionadores, atiradores desportivos e caçadores (CACs).

Ontem, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que a Câmara votaria nesta semana o projeto de decreto legislativo que derrubaria os decretos de posse e porte de armas editados por Bolsonaro. De acordo com Maia, os deputados seguiriam a mesma decisão do Senado e aprovaria a derrubada.

Uma edição extra do DOU trouxe  três novos decretos sobre o tema.

  • Decreto 9.844: regulamenta lei sobre a aquisição, o cadastro, o registro, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas
  • Decreto 9.845: regulamenta lei sobre a aquisição, o cadastro, o registro e a posse de armas de fogo e de munição.
  • Decreto 9.846: regulamenta lei sobre o registro, o cadastro e a aquisição de armas e de munições por caçadores, colecionadores e atiradores.

O “Diário Oficial” ainda trouxe mensagem do presidente na qual ele informa que encaminhou ao Congresso um projeto de lei que altera a legislação sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munições, sobre o sistema nacional de armas e definições de crimes.

Com informações de Estadão e G1

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