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out 09 2019

Bolsonaro veta psicologia e assistência social em escolas

O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente o projeto de lei que tornava obrigatória a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica.

O veto está publicado no Diário Oficial da União (DOU) e se dá, segundo explica o governo, porque cria despesas ao Poder Executivo sem indicar uma fonte de receita.

“A propositura legislativa, ao estabelecer a obrigatoriedade de que as redes públicas de educação básica disponham de serviços de psicologia e de serviço social, por meio de equipes multiprofissionais, cria despesas obrigatórias ao Poder Executivo, sem que se tenha indicado a respectiva fonte de custeio, ausentes ainda os demonstrativos dos respectivos impactos orçamentários e financeiros, violando assim as regras do art. 113 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, bem como dos arts. 16 e 17 da Lei de Responsabilidade Fiscal e ainda do art. 114 da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2019 (Lei nº 13.707, de 2018)”, argumenta a Presidência da República, que ouviu os ministérios da Educação e da Saúde para decidir pelo veto à matéria.

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