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set 13 2013

BRASIL, UM PAÍS EM QUE A JUSTIÇA NÃO TEM MÉRITO

RENATO RIELLA

 O PCC, facção criminosa que domina os presídios, principalmente em São Paulo, decidiu fazer justiça e condenou à morte os cinco bandidos que mataram, com um tiro no rosto, um menino boliviano. Dois dos assaltantes foram envenenados na prisão e outros dois, que estavam ainda soltos, baleados e mortos. O quinto, de 17 anos, está num presídio de menores à espera da sua hora. Não escapará aos braços justiceiros do PCC, que não admite crime contra crianças.

 Enquanto isso, a Justiça brasileira especializa-se em abandonar a avaliação do mérito em processos graves, detendo-se em questões burocráticas e deixando de condenar gente importante da política brasileira.

 Nas ruas, grupos clandestinos chamados de Black Bloc acham que estão fazendo justiça quando atacam prédios públicos e instalações de grandes empresas, protestando contra as injustiças sociais do país. E o povo comum, a chamada opinião pública, não sabe em quem acreditar, mas começa a vacilar, concordando às vezes com o PCC ou com os Black Blocs.

 É claro que o Brasil estará condenado ao fracasso se for dominado por esses dois grupos criminosos. Seria a opção pelo caos, que poderia nos levar a um estágio semelhante ao do Egito ou ao da Síria, entre outras nações infelizes. Mas o quê fazer?

 O brasileiro acorda hoje perplexo, sem acreditar em mais nada, pois efetivamente não temos mérito na nossa Justiça.

 Durante os últimos dias, vimos onze ministros de elevadíssimo nível, transmitidos ao vivo pela TV, debatendo firulas no STF. Não se preocuparam em destacar quantos milhões teriam sido desviados por Marcos Valério, José Dirceu, José Genoíno, Valdemar Costa Neto e outros espertalhões.

 Durante horas e horas discutiram questões processuais dificílimas de se entender, com linguagem pretensiosa, sinalizando que vão optar pela impunidade.

 Isto é: ninguém será preso, nunca, no chamado caso do Mensalão do PT. E a culpa dos já condenados não tem importância. Importa é saber se embargo infringente existe ou não. Pra quê discutir o mérito, se o ministro Luís Barroso já confessou que não se importa com a revolta de milhões de brasileiros?

 No mês passado, vimos coisa semelhante no Tribunal Superior Eleitoral, onde se arrastava há sete anos processo que poderia cassar o mandato do senador Gim Argello, tornando-o inelegível juntamente com o ex-governador Joaquim Roriz.

 De forma inacreditável, vimos que o TSE recusou-se a discutir o mérito dessa acusação, debatendo questão de prazo e arquivando o processo sem condenação de ninguém. Sete anos depois, a maioria dos ministros do TSE reconheceu que o recurso apresentado pelos opositores a Gim deveria ter cumprido um prazo de 24 horas e não de 72 horas. E assim, fecharam o caso de forma favorável aos réus.

 Não se discute mais o mérito em muitos processos cabeludos do Brasil. Há advogados milionários que se especializaram em não levar seus clientes a julgamento.

 A propósito, podemos perguntar: qual o advogado atual que ficou famoso por grande atuação em júri? Nada! Os melhores trabalham administrativamente, nos bastidores, ganhando tempo e arquivando processos, muitas vezes pela prescrição das penas.

 Sem julgar méritos, a Justiça fica vazia – sem mérito. Abre-se espaço para o PCC e os Black Blocs, como se o Brasil pudesse ser um país de farcs ou de talibãs. Socorro! (RENATO RIELLA)

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