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mar 27 2013

CAIXA DE PANDORA CHEIA DE DÚVIDAS

RENATO RIELLA

Brasília comemora hoje (ironia!) três anos e quatro meses da Operação Caixa de Pandora, que prendeu o governador José Roberto Arruda, destituiu o governador substituto Paulo Octávio e interrompeu a carreira política de muita gente.

São 37 indivíduos denunciados pela Procuradoria Geral da República junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), num processo que deve transformá-los em réu no segundo semestre deste ano.

O caso está em foro privilegiado (STJ) porque um dos futuros réus é Domingos Lamoglia, ainda hoje ocupando uma vaga de conselheiro no Tribunal de Contas do DF, nível de secretário de estado. Os demais estariam sendo julgados na Justiça Comum (Tribunal de Justiça do DF) se um deles não fosse este conselheiro.

Tudo é uma questão de estratégia de defesa. É útil para os 37 reus a manutenção do processo no STJ. Por isso, ninguém espere que Domingos Lamoglia peça exoneração ou seja expulso do TCDF.

Porém, depois que a denúncia for aceita pelo STJ, presume-se que os advogados, como atitude protelatória, provoquem a saída de Domingos do Tribunal. Se ele voltar a ser cidadão comum, o processo de 37 reus é redistribuído para a Justiça Comum e começa tudo de novo, lentamente. É assim que funciona.

Claro que a Justiça Comum oferece riscos para Arruda e seus cúmplices. O caso pode cair nas mãos de um promotor carcará, sedento por se tornar famoso. Idem no caso do juiz, que certamente fará nome nacional em poucas semanas.

O certo é que a Caixa de Pandora está contida numa denúncia duríssima, que pode dar alguns anos de cadeia para um ou outro, mas há muitas protelações em vista. Um dia a casa cai, mas vai demorar muito ainda.

 

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