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mar 12 2014

Caje vai acabar, mas precisamos discutir a maioridade penal

RENATO RIELLA

No momento em que o Governo do DF comemora a extinção do Caje, os jornais noticiam hoje a história de um cara que, dias antes de completar 18 anos, aproveitou-se dessa condição para matar uma moça de 14 anos.

Enquanto finalmente são oferecidas no DF condições mais eficientes para a tentativa de recuperação dos menores infratores, um bandido que se mantém protegido pelo anonimato obriga a sociedade a rediscutir a questão da maioridade penal.

Ficou claro, nos últimos meses, que os juízes precisam de instrumentos legais mais fortes para impedir os crimes de monstros abaixo dos 18 anos.

Hoje, se for feito um plebiscito, certamente a maioria da população apoiará a punição efetiva de criminosos acima dos 16 anos, em casos escabrosos.

A extinção do Caje é o fato positivo do momento. Há mais de 30 anos, centenas de menores infratores são mantidos naquela construção monstrenga existente no fim da Asa Norte, em regime de prisão.

O Estatuto da Criança e do Adolescente obriga o Estado a internar esses infratores juvenis em condições especiais, mas na prática o que se vê é uma segregação cruel.

A secretária da Criança e do Adolescente do DF, Rejane Pitanga, conseguiu construir três unidades, em condições decentes de funcionamento, localizadas em cidades diferentes do DF, para tentar mudar a situação vista até hoje no Caje.

Rejane promete que até o início de abril o Caje será simbolicamente demolido e o terreno devolvido ao Tribunal de Justiça do DF, que havia emprestado o lote ao GDF na década de 80.

Enquanto por aqui a extinção do Caje é uma vitória, a impunidade de criminosos monstruosos precisa ser revista. O Brasil exige que o Congresso Nacional modifique o conceito da chamada maioridade penal.

Bandidos acima de 16 anos precisam ser observados pela Justiça com maior rigor. Mesmo que não sejam presos nas mesmas condições dos chamados maiores de idade, devem ter a consciência de que não estão livres de punição quando cometem barbaridades.

O Brasil precisa se repensar, sem muita demora.

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