A Câmara Legislativa continuou nesta quarta-feira (29) o esforço concentrado para limpar a pauta de votações, antes do início do recesso parlamentar de final de ano. Na sessão ordinária de hoje foram aprovados 18 projetos de autoria de deputados distritais. As proposições foram aprovadas em primeiro turno e ainda serão analisadas mais uma vez em plenário nos próximos dias.

Um dos projetos aprovados é o projeto de lei nº 563/2015, do deputado Julio Cesar (PRB), que “torna obrigatória a instalação de sistemas de monitoramento em instituições destinadas ao atendimento de pessoas idosas e dá outras providências”.

Também foi aprovado o projeto de lei nº 962/2016, do deputado Claudio Abrantes (sem partido), que proíbe o funcionamento dos motores dos ônibus do sistema de transporte público, em todos os terminais rodoviários do Distrito Federal, durante o período de embarque e desembarque de passageiros.

Outra proposição aprovada foi o projeto de lei nº 1.290/2016, do deputado Prof. Reginaldo Veras (PDT), que estabelece direitos e garantias das pessoas portadoras de órteses e próteses médicas ou odontológicas.

O projeto de lei nº 1.171/2016, do deputado Chico Vigilante (PT), que determina que as pessoas com doença renal crônica ou transplantados tenham os mesmos direitos para fins de atendimento prioritário, nos serviços públicos e privados, também foi aprovado em primeiro turno.

Os deputados aprovaram ainda o projeto de lei nº 1.021/2012, do deputado Cristiano Araújo (PSD), que obriga a comunicação de morte de servidor público da União e do DF, pelos cartórios de registro civil de pessoas naturais, ao órgão público ao qual se encontrava vinculado.