A aprovação do Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PL nº 430/2019), em segundo turno e redação final, na noite de ontem (26) encerra as votações da Câmara Legislativa neste primeiro semestre. De autoria do Poder Executivo, a proposição foi aprovada pelos 23 deputados distritais que estavam em plenário no momento da deliberação. Com a apreciação do PLDO, os parlamentares estão aptos a entrarem em recesso, marcado para iniciar na próxima segunda-feira (1º). A sessão ordinária de hoje está marcada para as 15 horas.
A LDO orienta a elaboração do Orçamento Anual (que tem de ser votado antes do recesso parlamentar do final do ano) e define as metas e as prioridades da administração pública para o ano seguinte, além de dispor sobre as alterações na legislação tributária.
A proposta aprovada hoje estabelece as metas fiscais para o exercício financeiro de 2020 e avalia os riscos a que as contas públicas estarão submetidas, trabalhando com uma previsão de receita de pouco mais de R$ 25 bilhões, sem considerar os recursos do Fundo Constitucional do Distrito Federal. Com a adição desses repasses, pela União, o montante chega a R$ 40 bilhões. A LDO prevê ainda uma redução do atual déficit fiscal (cerca de R$ 800 milhões) no próximo ano.
Na fase inicial da tramitação da LDO, a Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF), o relator, deputado Agaciel Maia (PR), já havia analisado quase cem emendas apresentadas pelos distritais. Na sessão de hoje, mais emendas foram apresentadas, sendo que o parlamentar prosseguiu acatando aquelas que não representavam “obrigações” e rejeitando, por exemplo, emendas “de plenário” que invadiam competências entre os poderes.
Ao final da sessão, o presidente da Casa, deputado Rafael Prudente (MDB) fez um balanço da “produção” da Câmara Legislativa neste semestre. Foram aprovados, 126 projetos de lei; dois projetos de lei complementar; quatro propostas de emenda à Lei Orgânica do DF; e apreciados 72 vetos, entre várias outras proposições. “Quero afirmar que ‘limpamos a pauta’ e honramos todos os compromissos firmados, seja com os parlamentares ou com o governo”, declarou.
O presidente da CLDF também convocou os colegas para a sessão ordinária desta quinta-feira (27) e observou que o recesso parlamentar, que começa na próxima semana, “não significa que não haverá trabalho”. Rafael Prudente salientou que cessam as votações, mas os deputados irão “visitar as cidades do DF, cobrar ações do GDF e preparar novos projetos a serem apresentados na volta dos trabalhos em plenário, no mês de agosto”.
Com informações de Ascom/CLDF
