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jan 31 2018

Câmara Legislativa do DF pretende dar exemplo, eliminando verba indenizatória e outras barbaridades

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Joe Valle e Agaciel Maia são dois que já não usam a verba indenizatória

Em pleno ano eleitoral, a Câmara Legislativa vai reiniciar os trabalhos hoje (1º) com um posicionamento que pode repercutir no Parlamento brasileiro, em geral, ao cortar verbas de representação e muitas outras que são motivos de crítica da sociedade.

O presidente da CLDF, deputado distrital Joe Valle (PDT), vai protocolar hoje projeto de resolução, assinado pelos membros da Mesa Diretora, extinguindo a chamada verba indenizatória usada por muitos deputados no DF, benesse comum na Câmara Federal e nas demais casas parlamentares do país.

Prevê-se que, com isso, seja gerada uma economia de R$ 7,293 milhões por ano aos cofres públicos, obrigando os parlamentares a mudarem a rotina dos seus gabinetes. Tudo isso vem despertando revolta na opinião pública há muito tempo.

Na verdade, incluídas outras ações, o presidente da CLDF espera impor um corte de R$ 12,5 milhões no orçamento da Casa neste ano.

Serão reduzidas ainda as despesas com comunicação institucional (R$ 8,6 milhões), as despesas com envio de correspondências (R$ 3,3 milhões); e suspensos os gastos com diárias e passagens (R$ 0,6 milhão).

Com os cortes, o planejamento feito prevê que a Câmara Legislativa poderá alcançar desempenho superior ao verificado no ano passado, quando a Casa economizou R$ 118,692 milhões de seu orçamento (o melhor desempenho verificado nos últimos nove anos).

Mesmo levando-se em consideração que os gastos com pessoal poderão subir com a contratação ainda este ano de servidores concursados, a economia acumulada no período 2017-2018 deverá ser superior a R$ 230 milhões, explica a assessoria do deputado Joe. (RENATO RIELLA)

CORTE SIGNIFICATIVO EM CORREIOS

O corte mais emblemático diz respeito às despesas com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). Depois de reduzir o valor do contrato em 25% em 2017, haverá agora um novo corte de 90%. Com isso, o valor do contrato, que era de R$ 5 milhões no início de 2017, cairá para R$ 375 mil.

Além de reduzir em 25% o valor do contrato com a ECT, a CLDF proibiu a distribuição pelos correios de material que pudesse ser relacionado a promoção pessoal (cartões de aniversário, cartões de Natal, etc.).

Transformou também as cotas a que os deputados têm direito em cotas trimestrais e proibiu sua cumulatividade ao longo do ano. Com isso, fechou o exercício de 2017 contabilizando uma despesa de R$ 100.000,00 com a ECT (economia de 95% em relação a igual período de 2016).

Observando-se apenas o mês de dezembro, a CLDF informa que a disciplina estabelecida por meio de Ato da Mesa Diretora fez com que as despesas com o envio de correspondências caíssem de R$ 1.291.154,35 (2016) para R$ 3.754,68 (2017), o que corresponde a uma redução de 99,7% em relação à despesa realizada em dezembro de 2016.

FIM DA VERBA INDENIZATÓRIA

O mais simbólico, mesmo, é o fim da verba indenizatória. Atualmente, cada deputado distrital tem direito a R$ 25.322,25 por mês para o ressarcimento de despesas (75% do salário de um Deputado Federal), o que tem gerado questionamentos por parte do Ministério Público e de entidades da sociedade civil.

Dos 24 distritais, cinco já não utilizam a verba indenizatória: Agaciel Maia (PR), Celina Leão (PPS), Chico Leite (Rede), Joe Valle (PDT) e Reginaldo Veras (PDT).

 

GASTOS QUE VINHAM SENDO INDENIZADOS
Até então, os gastos que vêm sendo indenizados aos deputados são:

–Locação de imóveis para apoio à atividade parlamentar e respectivas taxas de manutenção (condomínio; IPTU; TLP; contas de água, luz, telefone fixo, internet).

–Locação de bens móveis, máquinas e equipamentos (informática, áudio, vídeo e som).
–Aquisição de material de expediente, de informática, de limpeza, e de higienização.
–Locação de veículos.
–Aquisição de combustível.
–Contração de pessoa jurídica prestadora de serviços de: consultoria jurídica; e consultoria e assessoria especializadas para o apoio da atividade parlamentar.
–Aquisição de material de consumo ou contratação de serviços destinados à divulgação da atividade parlamentar.

 

VOTAÇÃO AINDA EM FEVEREIRO

A meta estabelecida pela Mesa Diretora é que o Projeto de Resolução para acabar com a verba indenizatória seja votado em Plenário logo após o Carnaval. Antes, porém, deverá tramitar pelas Comissões da CLDF, permitindo que os 24 distritais debatam amplamente a questão com a sociedade.

Em abril de 2017, a Mesa Diretora editou o Ato de nº 19, que estabeleceu critérios mais rigorosos para a utilização da verba indenizatória e rastreamento dos ressarcimentos. Com isso, de janeiro a novembro do ano passado, a CLDF economizou R$ 478.019,21 em relação ao mesmo período de 2016.

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