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set 16 2020

Câmara pode votar amanhã o aumento salarial de policiais e bombeiros do DF

A Câmara dos Deputados convocou sessão para amanhã (17) e na pauta, estão três projetos de lei e seis medidas provisórias – uma delas, a Medida Provisória 971, editada no final de maio pelo Executivo, aumenta o salário dos membros das Polícias Civil, Militar e do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal.

O texto da MP já teve sua validade prorrogada por 60 dias, e precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado até a próxima terça-feira (22) para não perder a validade – o que barraria o aumento salarial. Segundo o governo do Distrito Federal, o impacto nos cofres públicos será de R$ 519 milhões ao ano.

De acordo com a exposição de motivos da MP apresentada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, o reajuste não significará maior aporte da união no Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) – cabendo ao governo do Distrito Federal remanejar os recursos do fundo para acomodar o reajuste.

A votação da MP se dá após o Congresso Nacional ter autorizado, em maio, a possibilidade de aumento a esses servidores dentro da lei orçamentária.

A discussão da MP, entretanto, também ocorre um mês após o Congresso Nacional ter mantido os vetos ao congelamento de salário dos servidores federais que atuam no combate à pandemia de covid-19.

O deputado federal Marcelo Ramos (PL-AM), vice-líder de sua bancada, foi ao Twitter se mostrar contrário à aprovação da MP 971. “Aprovamos uma medida para vetar aumento para os servidores públicos e agora vamos votar na quinta uma MP pra aumentar salários dos policiais do DF, que são os que recebem os maiores salários do Brasil?”, questionou.

Na pauta de amanhã, há também a inclusão em pauta da MP 974, que permite a prorrogação de contratos por tempo determinado pelo Ministério da Saúde; o PL 3267/2019, que altera regras do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), e o PL 2824/2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor esportivo no combate à pandemia

Com informações de Congresso em Foco

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