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set 04 2019

CCJ do Senado aprova texto-base da reforma da Previdência

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou hoje (4) por 18 votos a 7 o texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência.

Com a aprovação do texto-base, os senadores passaram a analisar os destaques, propostas que visam alterar o texto do relator Tasso Jereissati (PSDB-CE), etapa que ainda estava em andamento até o início da noite de hoje. 

Quando a comissão concluir a votação da PEC, o texto seguirá para o plenário do Senado, onde será submetido a dois turnos de votação.

 A proposta só será aprovada se tiver os votos de pelo menos 49 dos 81 senadores nos dois turnos.

A presidente da CCJ, Simone Tebet (MDB-MS), pretende colocar em votação ainda nesta quarta a chamada PEC paralela, que prevê a adoção, por estados e municípios, das regras do regime próprio da previdência dos servidores da União, através da aprovação de lei ordinária.

Com informações de G1

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