Os deputados distritais analisaram ontem (19), em sessão remota, vetos totais do governador Ibaneis Rocha a projetos de lei de autoria de parlamentares.
Os deputados derrubaram o veto ao PL nº 1.095/20, que determina gratuidade no sistema de transporte público coletivo para os profissionais da área de saúde, durante o período de decretação de estado de calamidade.
O texto agora entrará em vigor logo após sua promulgação.
De autoria do deputado Professor Reginaldo Veras (PDT), a proposta foi aprovada pelo plenário da Casa no começo de abril.
Ela estabelece que, para ter acesso gratuito aos veículos de transporte, os trabalhadores da saúde deverão apresentar o crachá de identificação.
A matéria foi vetada pelo governo com a justificativa de que feria o princípio da separação dos poderes.
Com informações de Ascom/CLDF
