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abr 01 2020

CLDF deve votar hoje declaração de calamidade pública no DF

A Câmara Legislativa do Distrito Federal deve apreciar hoje (1º) projeto de decreto legislativo que declara o estado de calamidade pública no Distrito Federal por causa da pandemia do coronavírus.

O presidente da CLDF, deputado Rafael Prudente (MDB) fez o anúncio durante sessão extraordinária remota ontem (31).

No documento assinado pelo governador Ibaneis Rocha, o governo argumenta que a pandemia internacional do novo coronavírus trará impactos que ultrapassarão a esfera da calamidade pública, com reflexos negativos sobre a economia local.

Isso fará com que o Executivo não consiga atender às previsões já estabelecidas na Lei Orçamentária Anual (LOA) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

A previsão é de que os cofres públicos sentirão a diminuição de receitas provocada pela paralisação dos setores de comércios e serviços – situação que reduz consideravelmente a principal fonte de arrecadação tributária do Distrito Federal, que é o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

De acordo com a Secretaria de Economia, a crise econômica deste ano deverá gerar um decréscimo de R$ 1 bilhão na receita do ICMS e de R$ 183,7 milhões na do Imposto Sobre Serviços (ISS). Além disso, a desaceleração do crescimento econômico em consequência do aumento do desemprego deverá ser atenuada com medidas imediatas de controle da crise.

No DF há 333 casos confirmados e três mortes por coronavírus até o momento.

Com informações de CLDF/Ascom e Agência Brasília

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