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ago 31 2018

CLDF garante que o concurso público está mantido

A Câmara Legislativa do Distrito Federal esclarece que a autorização do concurso foi precedida de estudo para verificar a adequação e compatibilidade com a legislação orçamentária e financeira.

O concurso da CLDF não está suspenso e que o estudo complementar realizado pelos técnicos da área está em consonância com os limites impostos pela Lei da Responsabilidade Fiscal e que, portanto, não inviabiliza a realização do concurso da CLDF.

A nota divulgada pela Assessoria de Comunicação foi motivada por um memorando enviado ao Tribunal de Contas do Distrito Federal que indicou a possibilidade de o concurso da CLDF ser suspenso de forma cautelar.

Conforme o documento, a CLDF não teria capacidade orçamentária para nomear os aprovados para as 86 vagas. O alerta ao Tribunal de Contas do DF foi sobre uma possível quebra na Lei de Responsabilidade.

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