A votação do Projeto de Lei 777/2015, do Poder Executivo, que dispõe sobre a regulamentação da prestação de serviço de transporte individual privado de passageiros baseado em tecnologia de comunicação em rede no DF Uber), será hoje (terça), na Câmara Legislativa do DF (CLDF), a partir das 15h.
Na véspera da votação, os deputados distritais, receberam, separadamente, representantes dos dois lados: taxistas convencionais e motoristas de plataformas digitais. “É muito importante ouvirmos os dois lados”, ressaltou a deputada Celina Leão, presidente da CLDF.
O presidente da Associação de Motoristas Autônomos de Plataforma Digital, Luiz Otávio, reconhece que o assunto é muito polêmico.
“Essa regulamentação será construída amanhã, no Plenário, porque são muitos interesses de ambos os lados. Já estamos há mais de um mês nessa batalha, todos os dias. E até nas comissões ainda terá muita polêmica”, prevê.
O deputado Raimundo Ribeiro falou da possibilidade de um acordo para a aprovação de um substitutivo, mas enfatizou que dois pontos estão divergindo, como a padronização de tarifas e a ampliação de todo o sistema (incluindo taxistas e aplicativos) com novas concessões.
Segundo ele, as concessões aumentariam de 3,5 mil para 5 mil veículos, de acordo com a proposta do deputado Agaciel Maia. “O interesse maior a ser preservado é o dos cidadãos”, destacou Ribeiro.
Estão sendo enumerados pontos já fechados, como o pagamento de uma outorga pelos motoristas do Uber, a tributação do percentual destinado àquela empresa estrangeira (no caso do Uber X, 25% da tarifa) e a criação de mecanismos de identificação por parte dos motoristas do aplicativo, como placas diferenciadas para comprovar que o veículo seja utilizado exclusivamente numa concessão de serviço público, além de outros fatores limitadores.
