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mar 31 2021

Comércio e serviços não essenciais são autorizados a funcionar a partir de amanhã

Uma nova decisão do Tribunal de Justiça Federal da 1ª Região (TRF-1) autoriza o funcionamento do comércio e serviços considerados não essenciais no Distrito Federal.

A medida anula uma liminar que determinava o fechamento dos estabelecimentos a partir de amanhã (1º).

Seguem valendo as restrições no horário de funcionamento de bares, restaurantes, comércio e eventos, e o toque de recolher, das 22h às 5h.

A decisão, assinada pela desembargadora Ângela Catão, atende a um recurso do Governo do Distrito Federal contra a suspensão do decreto que flexibilizou as medidas de restrição na capital.

Com a determinação, segue valendo a norma que permitiu a reabertura das lojas e a realização de eventos desde segunda-feira (29).

Ao julgar o caso, a magistrada afirmou que “o estabelecimento de condicionantes, pela esfera judicial, para implementação de políticas públicas

Ainda de acordo com a juíza, “medidas emergenciais, que visam evitar o colapso do sistema de saúde nacional e assegurar a preservação de vidas, já estão trazendo consequências extremamente danosas sobre a economia”.

Com informações de G1

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