«

»

nov 28 2018

Comissão aprova descriminalização do plantio da maconha para uso medicinal

Imagem relacionada

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou hoje (28) a descriminalização do plantio da maconha para uso medicinal. O Projeto de Lei do Senado é relatado pela senadora Marta Suplicy (MDB-SP) e teve o apoio da maioria dos senadores presentes na reunião, embora tenha recebido voto contrário em separado do senador Eduardo Amorim (PSDB-SE).

A matéria segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e também deverá ser apreciada pelo Plenário do Senado antes de seguir para a Câmara dos Deputados.

O projeto foi apresentado pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e é fruto Ideia Legislativa proposta no portal e-Cidadania.

Na comissão a relatora foi favorável ao texto na forma de substitutivo que permite à União liberar a importação de plantas e sementes, o plantio, a cultura e a colheita da cannabis sativa exclusivamente para fins medicinais ou científicos, em local e prazo pré-determinados, mediante fiscalização.

O substitutivo da senadora também altera a Lei de Drogas e libera o semeio, o cultivo e a colheita da cannabis, visando o uso pessoal terapêutico, por associações de pacientes ou familiares de pacientes que fazem o uso medicinal da substância, criadas especificamente com esta finalidade, em quantidade não mais que a suficiente ao tratamento segundo a prescrição médica.

Em seu relatório, Marta diz que o tema não pode ser relegado a uma discussão ideológica ou política. Cita pesquisas científicas relacionadas aos benefícios da cannabis no tratamento de muitas enfermidades, como autismo, epilepsia, Alzheimer, doença de Parkinson, dores crônicas e neuropatias.

No voto em separado, o senador Eduardo Amorim, que é médico, apresentou dois pontos de preocupação em relação ao projeto. O primeiro é o da incapacidade do Estado controlar e fiscalizar o cultivo da maconha nas casas das pessoas. O segundo é o da dificuldade de se determinar a quantidade necessária para o paciente.

O senador disse não ser contra o uso da planta para o tratamento de doenças e defendeu que o Sistema Único de Saúde (SUS) seja o responsável por distribuir o medicamento aos pacientes que precisam.

Marta Suplicy refutou os argumentos do voto de Eduardo Amorim e afirmou que não vê dificuldade de o Estado verificar se o plantio está sendo feito para uso medicinal ou para outros fins.

“Nós temos, sim, que fazer alguma coisa, porque se formos pensar que o SUS vai prover, é bom lembrar: o SUS não está impedido de prover, ele pode continuar a fazer a importação legal, desde que as pessoas possam pagar”, disse a senadora.

Fonte: Agência Senado

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Você pode usar estas tags e atributos HTML: <a href="" title=""> <abbr title=""> <acronym title=""> <b> <blockquote cite=""> <cite> <code> <del datetime=""> <em> <i> <q cite=""> <s> <strike> <strong>

*