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set 30 2020

Congresso cancela sessão que votaria desoneração da folha de pagamento

O Congresso decidiu cancelar a sessão marcada para hoje (30) que analisaria o veto do presidente Jair Bolsonaro à prorrogação da desoneração da folha de pagamento de empresas.

A decisão foi comunicada em uma nota da Presidência do Congresso. De acordo com o texto, um dos motivos para o cancelamento é a falta de acordo dos líderes sobre o veto.

“Em face da necessidade de que a apreciação de vetos presidenciais, especialmente no sistema remoto, se dê com um mínimo de entendimento sobre os vetos a serem deliberados”, afirmou a Presidência do Congresso.

Ainda não foi remarcada uma nova data para a sessão.

A prorrogação da desoneração da folha dos 17 setores que mais empregam no país foi incluída pelo Congresso Nacional na medida provisória que permitiu redução de jornada e salário de funcionários em razão da crise provocada pela pandemia do novo coronavírus.

Ao sancionar a MP, no entanto, o presidente Jair Bolsonaro decidiu vetar a prorrogação. O veto presidencial precisa ser analisado pelo Congresso — que pode mantê-lo ou derrubá-lo.

Especialistas defendem que a manutenção da desoneração evitará aumento do desemprego.

A desoneração é baseada no artigo 195 da Constituição, que trata da seguridade social. Entre 1998 e 2019, um parágrafo incluído pelo Congresso Nacional previa que as contribuições sociais de empregador e empresa sobre salários, faturamento e lucro poderiam ter bases de cálculo ou alíquotas diferenciadas para setores, dependendo das características das atividades ou da conjuntura do país.

Ao promulgar a Reforma da Previdência, no ano passado, o Congresso alterou esse trecho para manter a possibilidade de alíquota diferenciada, mas sem a possibilidade de base de cálculo diferente.

A desoneração da folha dos 17 setores foi instituída em 2011 e altera justamente a base de cálculo, permitindo que a contribuição seja calculada sobre a receita bruta, e não sobre a folha de pagamentos.

No entendimento da Mesa Diretora da Câmara, a reforma impede que novos benefícios sejam criados. Como a MP prorroga um benefício criado pela regra anterior, a medida é considerada constitucional pelos técnicos da Casa.

Com informações de G1

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