RENATO RIELLA
A eleição de 2014 será feita pelas velhas regras, condenadas pela população nas manifestações de junho/julho. O plebiscito sugerido pela presidente Dilma não foi feito e o Congresso Nacional quer mudar as leis eleitorais, mas valendo somente em 2018.
Proposta em discussão na Câmara Federal mantém em quatro anos o tempo de mandato para cargos majoritários, como presidente, governador e prefeito, mas defende o fim da reeleição para cargos do governo. Para cargos do Legislativo a reeleição foi mantida, com quatro anos de mandato.
O texto em discussão na Câmara prevê ainda, para 2018, voto facultativo, a coincidência das eleições municipais e estaduais, a definição de teto de despesa para a campanha eleitoral e mudanças na forma de eleição dos deputados federais.
Pelo sistema escolhido, a apuração dos votos continua proporcional, mas com a disputa ocorrendo em pequenas regiões de cada estado, com a divisão dos eleitores por grupo.
O grupo de trabalho está debruçado sobre o assunto desde agosto. Agora uma comissão especial tem prazo de 40 sessões para concluir o debate e o texto final da reforma política que ainda será analisado pelos plenários da Câmara e do Senado.
A previsão é que a posição real do Congresso sobre a proposta de reforma política só deva ocorrer no próximo ano. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) precisa ser aprovada no plenário da Câmara em dois turnos, com 308 votos favoráveis. Só então, segue para análise do Senado.
