Corretores de seguros de todo o Brasil estão defendendo, na Câmara Federal, o projeto de lei 3139/15, de autoria do deputado Lucas Vergílio (SD-GO), que proíbe associações e cooperativas de comercializarem contratos de natureza securitária.
O deputado Lucas Vergilio, que tem orgulho de ser corretor de seguros, rebate as justificativas dos representantes das cooperativas e associações, que reclamaram muito do fato de serem chamados de “piratas ou marginais”.
Pergunta dirigida por ele à Organização das Cooperativas do Brasil (OCB), por exemplo, questiona o fato dessa entidade não aceitar a atuação das cooperativas de crédito que não são autorizadas pelo Banco Central e, ao mesmo tempo, defender as cooperativas que tentam entrar no mercado de seguros sem autorização da Susep.
Já à Agência de Autorregulamentação das Associações de Proteção Veicular e Patrimonial, que se apresenta como autorreguladora do setor de proteção veicular, o deputado Lucas Vergilio indaga quantas autorizações de funcionamento foram emitidas pela entidade e “qual lei criou a agência?”.
Outro questionamento importante refere-se ao volume de tributos e impostos pagos pelas associações e cooperativas.
Haverá audiência pública sobre o assunto, na Câmara Federal, no dia 9 de novembro, às 9h30min. Neste evento, serão ouvidos os representantes e lideranças do mercado de seguros.
