O governador Rodrigo Rollemberg está com grande problema na mão, pois a CPI dos Transportes da Câmara Legislativa, na linha do que já havia sido decidido pela Justiça do DF, quer a realização de nova licitação para escolher as cinco empresas de ônibus brasilienses.
A CPI dos Transportes aprovou, por três votos a dois, o relatório final elaborado pelo deputado Raimundo Ribeiro (PPS).
Foi recomendada a anulação do certame e sugerido ao Ministério Público do DF que abra ações civis de improbidade administrativa contra os envolvidos, entre eles o ex-secretário de Transporte do DF, José Walter Vasquez; o advogado e consultor do processo, Sacha Reck, e o ex-presidente da comissão de licitação da Secretaria de Transporte, Galeno Monte.
Dentre as irregularidades estão a não realização de audiência pública antes da definição de modelo da licitação e a inexistência de dados estatísticos sobre o sistema de transporte para embasar o certame.
“O relatório será encaminhado aos órgãos de controle e investigação, como Ministério Público, Tribunal de Contas e Polícia Civil, e para o governo para que tome providências”, observou Raimundo Ribeiro.
A seccional da OAB de Curitiba também receberá o parecer da CPI para que tome providências relativas à atuação de Sacha Reck.
Ribeiro defendeu a anulação do certame. “São vícios insanáveis e espero que o governo esteja preparado para realizar outro procedimento licitatório”, observou o distrital.
O deputado Bispo Renato argumentou que o cancelamento da licitação não vai prejudicar a população, uma vez que a Justiça impede a interrupção de serviços essenciais.
O presidente da Comissão explicou que a CPI deixou a tipificação dos crimes para o Ministério Público.
“Me sinto realizado com o trabalho desenvolvido. Fizemos a nossa parte. Da maneira como está agora, o Estado está bancando 60% do transporte público. Não se pode manter essa imoralidade”, afirmou Bispo Renato, referindo-se à tarifa técnica paga pelo governo para cobrir os custos das empresas operadoras do sistema de transporte público do DF.
