A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria ontem para manter a decisão do ministro André Mendonça, que afastou o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, de suas funções.
A conclusão do julgamento, contudo, foi interrompida por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. Enquanto isso, a liminar de Mendonça segue em vigor.
Na Segunda Turma, os ministros Luiz Fux e Nunes Marques anteciparam o voto, para confirmar a decisão de Mendonça, formando maioria de três entre os cinco ministros que compõem o colegiado.
Mendonça justificou sua decisão afirmando ter sido monitorado ilegalmente durante o mês de agosto, com a produção de ao menos seis relatórios de inteligência ocultos. Também foi monitorado o advogado-geral da União, Jorge Messias.
A existência dos relatórios veio à tona após o ministro Alexandre de Moraes, também do Supremo, ter tornado um deles público, afirmando, com base no documento, que Mendonça estaria cometendo abusos de autoridade, ao fazer direcionamentos, como relator, das investigações da Operação Compliance Zero.
PRAZO – Presidente do STF, Edson Fachin, deu prazo de 72 horas para que o ministro André Mendonça se manifeste sobre o pedido da AGU (Advocacia-Geral da União) para suspender o afastamento do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e do diretor Leandro Almada.
MINISTROS DO STF – Treze ex-ministros do Supremo Tribunal Federal enviaram carta conjunta ao presidente Edson Fachin.
Querem que o STF investigue de forma rigorosa as denúncias envolvendo ministros da Corte.
Os signatários pedem convocação de sessão pública para discutir os fatos. Classificam a situação como a “mais aguda crise” da história da Suprema Corte.
Sem citar nomes ou episódios específicos, os magistrados sustentam que a gravidade dos episódios divulgados afeta diretamente a confiança da população na Justiça e coloca em risco a estabilidade das instituições democráticas do país.
MANIFESTO – Três mil entidades, de repercussão nacional, divulgaram manifesto exigindo que o plenário do Supremo Tribunal Federal examine em sessão pública os fatos sobre a crise na Corte e decida com urgência e “sem corporativismo”.
Algumas das entidades são: CACB (Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil); CNC (Confederação Nacional do Comércio); CNI (Confederação Nacional da Indústria); Fiesp (Federação das Indústrias de São Paulo); Facesp (Federação das Associações Comerciais de São Paulo); e FecomercioSP.
BARCI DE MORAES – Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no DF (OAB-DF) determinou abertura de processo ético-disciplinar contra o escritório de advocacia Barci de Moraes, da esposa do ministro do STF Alexandre de Moraes, incluindo seis sócios, com base em fatos apontados em relatório da Polícia Federal sobre as relações da família com o ex-banqueiro fraudador Daniel Vorcaro.
Os profissionais citados são Juliana Barcellos, Alexandre Barcellos de Moraes, Viviane Barcellos de Moraes, Ana Clara Constante de Moraes e Fernando Augusto Valentini Fritoli.
A decisão da presidência da OAB-DF ocorre em meio a questionamentos públicos sobre contratos milionários firmados pelo escritório Barci de Moraes — ligado a familiares do ministro Alexandre de Moraes — com o Banco Master, controlado por Daniel Vorcaro, alvo da Operação Compliance Zero.
A abertura do processo pela OAB-DF representa o primeiro passo formal da entidade de classe no Distrito Federal para examinar possíveis infrações éticas.
AVIAÇÃO – Reforma tributária pode elevar em 17,3% o preço final das passagens aéreas, segundo estudo do Ministério de Portos e Aeroportos.
Dados mostram que a carga tributária eleva atualmente em 8,3% o preço base dos bilhetes. Esse percentual pode chegar a 27% a partir de janeiro do ano que vem, com a aplicação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços).
O ministério alega que o setor aéreo tem especificidades operacionais que exigem tratamento normativo específico e personalizado para não inviabilizar o mercado.
INFLAÇÃO – A previsão do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), referência oficial da inflação no Brasil, passou para 5% este ano.
A estimativa está no Boletim Focus do Banco Central (BC), com a expectativa de instituições financeiras para os principais indicadores econômicos.
Para 2027, a projeção da inflação variou para 4,29%.
A estimativa dos analistas de mercado é que a taxa básica de juros Selic chegue a 13,75% ao ano até o fim de 2026. Para 2027 e 2028, a previsão é que a Selic seja reduzida para 12% ao ano.
Nesta edição do boletim do Banco Central, a estimativa das instituições financeiras para o crescimento da economia brasileira este ano subiu para 1,93%. Para 2027, a projeção para o Produto Interno Bruto (PIB) permanece em 1,5%.
No Focus desta semana, a previsão da cotação do dólar está em R$ 5,20 para o final deste ano.
APLICATIVOS – Tribunal Superior Eleitoral determinou que motoristas que trabalham com aplicativos de transporte, como Uber, 99 e outras plataformas, não podem utilizar os veículos para divulgar propaganda eleitoral durante as eleições de 2026.
Embora os carros pertençam aos motoristas, a legislação eleitoral enquadra os aplicativos como bens de uso comum quando utilizados para o transporte de passageiros por aplicativos. Por isso, não podem ser transformados em espaços de divulgação política. A mesma regra é aplicada aos táxis.
DÍVIDAS – Em ação conjunta com o Mercado Pago, Serasa lançou a campanha Todo Mundo Ama Cupom em Dobro, prevendo renegociação de dívidas com até 99% de desconto.
Segundo a Serasa, 8,7 milhões de débitos podem ser quitados com esse percentual máximo de abatimento. Além disso, os consumidores podem ter cupons que somam até R$ 500 para compras no Mercado Livre.
“Ao todo, mais de 1,6 milhão de brasileiros podem ter uma ou mais dívidas com desconto máximo dentro da campanha”, explicou a Serasa.
VORCARO – Colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) julgou o Banco Master, Daniel Vorcaro, Henrique Vorcaro e Felipe Vorcaro – pai e primo do banqueiro, respectivamente – e Viking Participações, de Vorcaro, como culpados da acusação de fraude com cotas de um fundo de investimento imobiliário (FII).
As multas aplicadas vão de R$ 5 milhões a R$ 24 milhões, e somam R$ 203 milhões. O caso se refere à emissão de cotas do Brazil Realty FII.
PETRÓLEO – Os contratos futuros do petróleo Brent subiram acima de US$ 100 por barril nesta quarta-feira (9), ultrapassando a marca simbólica pela primeira vez desde 24 de julho, à medida que a intensificação do conflito no Oriente Médio aumentou.
LEILÕES – Banco Central anunciou realização amanhã de dois leilões simultâneos no mercado de câmbio.
No leilão à vista, será ofertado US$ 1 bilhão. Na prática, o BC retira dólares das reservas internacionais e vende aos dealers de câmbio.
Na operação de swap cambial reverso o BC negociará até 20.000 contratos, o que também equivale a US$ 1 bilhão.
ECONOMIA – Índice Bovespa, da Bolsa de Valores, fechou ontem em 187.367 pontos, com alta de 1,20%.
Dólar comercial cai em 0,86% e é cotado a R$ 5,08.
MUNDO
???????? ⬇️ EUA – Dow Jones: -1,18%
???????? ⬇️ EUA – Nasdaq: -0,32%
???????? ⬇️ EUA – S&P 500: -0,58%
???????? ⬆️ Europa – Euronext: +0,22%
???????? ⬆️ China – Xangai: +0,20%
???????? ⬇️ Japão – Nikkei: -1,70%
MOEDAS – FONTE: BC
⬇️ Dólar Comercial: R$ 5,08 (-0,86%)
⬇️ Dólar Turismo: R$ 5,28 (-0,87%)
⬇️ Euro Comercial: R$ 5,91 (-0,78%)
⬇️ Euro Turismo: R$ 6,15 (-0,78%)
⬇️ Bitcoin: R$ 399.249 (-1,73%)
Por RENATO RIELLA