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ago 21 2013

decisão do tse: Gim preserva mandato e Roriz pode ser candidato a governador

 RENATO RIELLA

Desde dezembro de 2006, o Tribunal Superior Eleitoral segura um processo contra a chapa Joaquim Roriz-Gim Argello, finalmente analisado na sessão de hoje à noite e recusado. Com isso, Gim permanece como senador até 31 de dezembro de 2014 e Roriz pode sonhar em ser candidato a governador em outubro do próximo ano.

A ministra Laurita Vaz, que foi a relatora do processo, considerou que o recurso ordinário apresentado no TSE, depois que o caso foi julgado no Tribunal Regional Eleitoral do DF, ultrapassou o prazo legal de 24 horas, tendo sido impetrado três dias depois. Com isso, o recurso acabou considerado intempestivo pela maioria dos ministros e nem se julgou o mérito do caso.

 

TSE LEVOU SETE ANOS

PARA VER UM PROCESSO

Durante quase sete anos, o TSE manteve este suspense na política do DF. Passou a eleição de 2006 sem que os ministros avaliassem o destino de Roriz e Gim. Agora, faltando três meses para que a presidente do TSE, ministra Carmen Lúcia, entregue o cargo para o ministro Dias Toffoly, finalmente o temido processo morreu.

Não foi julgado o mérito da denúncia. Na verdade, os advogados do hoje governador Agnelo Queiroz, que perdeu em 2006 a eleição de senador para a chapa Roriz-Gim, alegavam o uso da máquina pública em favor dos concorrentes.

Roriz era o governador em 2006, sendo candidato a senador com o número eleitoral 151. Esse número passou a ser destacado como o telefone de serviço da Caesb, no site dessa empresa, o que foi considerado uma prática irregular. No Tribunal do DF, Roriz e Gim ganharam, numa votação cercada de escândalo. Depois disso, um recurso ordinário foi impetrado no TSE, pelo visto fora do prazo, agora recusado.

Os ministros Carmen Lúcia, Dias Toffoly e Marco Antônio discordaram do voto da relatora Laurita Vaz, mas ela teve votos a favor de três outros ministros, conseguindo arquivar a ameaça contra Roriz e Gim.

Se o caso fosse julgado no mérito, Gim poderia perder o mandato de senador e ficaria inelegível. Roriz, que renunciou ao cargo em 2007, poderia ter a inelegibilidade estabelecida hoje pelo TSE, mas ambos escaparam dessa ameaça, depois de sofrerem durante sete anos à espera de uma decisão.

 

HÁ OUTRA AMEAÇA DE

INELEGIBILIDADE PARA RORIZ

Paira ainda sobre Roriz a ameaça de ser considerado inelegível porque renunciou ao mandato de senador em 2007, para evitar processo de cassação no Conselho de Ética do Senado. A Lei da Ficha Limpa, de 2009, estabelece que esse tipo de renúncia deixa o político inelegível por oito anos.

No entanto, como a Lei da Ficha Limpa veio dois anos depois da renúncia, será fácil aos advogados de Roriz argumentarem nessa direção. Sabe-se que nenhuma lei pode retroagir para punir ninguém.

Quando Roriz renunciou, em 2007, nunca poderia imaginar que esse ato causaria a sua inelegibilidade. Assim, se recorrer ao Supremo Tribunal Federal com essa alegação, provavelmente conseguirá disputar eleição em 2014.

Roriz, depois da decisão de hoje do TSE, apresenta-se como nome forte na disputa pelo Governo do DF em 2014, desde que supere graves limitações físicas que apresenta. Daí, a hipótese de transplante de rim torna-se a esperança de recuperação desse político que já foi governador do DF em outras quatro oportunidades.

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