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out 29 2014

DECRETO DA DILMA, SOBRE CONSELHOS, REJEITADO NA CÂMARA

A velha Câmara Federal, a ser mudada em 2015, desafiou a presidente Dilma Rousseff e rejeitou projeto polêmico do governo.

Na votação em plenário, os deputados derrubaram a proposta presidencial que criou a Política Nacional de Participação Social.

A rejeição se deu com a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 1491/14, apresentado pela oposição, anulando o decreto presidencial. O PDC tem agora que ser apreciado pelo Senado Federal.

Os partidos de oposição tiveram o apoio de partidos aliados do governo como o PMDB, o PSD e outros da base governista para aprovar o PDC que anula o decreto presidencial.

A oposição critica o decreto presidencial, com o argumento de que ele invade as prerrogativas do Congresso Nacional e também pode contribuir para o aparelhamento do Estado, uma vez que toda a participação deverá ser coordenada pela Secretaria-Geral da Presidência da República.

Autor do PDC que anula o decreto, o líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), disse que o decreto presidencial tem viés autoritário. “É uma forma autocrática, autoritária, passando por cima do Parlamento, do Congresso Nacional, de estabelecer mecanismos de ouvir a sociedade”.

 

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