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mar 29 2019

Decreto faz aperto de R$ 35,992 bilhões no Orçamento

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O governo fez um aperto maior nas despesas discricionárias, que incluem custeio e investimento, para conseguir deixar um valor na reserva, caso algum órgão precise de mais recursos.

Em um primeiro momento, o contingenciamento ficou em R$ 35,992 bilhões, considerando uma reserva de R$ 5,372 bilhões para os pedidos adicionais de ministérios.

A equipe econômica também cortou as emendas impositivas individuais e de bancada, apesar de o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, ter garantido ao Congresso Nacional que esses gastos ficariam preservados.

O corte nas emendas ocorre após uma semana de atritos entre o Palácio do Planalto e o Congresso Nacional e em meio às negociações para a reforma da Previdência. A velocidade de pagamento das emendas costuma ser um instrumento de negociação política no Parlamento.

O governo havia anunciado um corte de R$ 29,8 bilhões na semana passada e tinha até hoje (29), para publicar o decreto de programação orçamentária, que saiu em edição extra do Diário Oficial da União. As despesas discricionárias, antes em R$ 129,379 bilhões, caíram a R$ 99,796 bilhões.

Na prática, porém, o corte nos órgãos fica maior neste momento porque, desse valor, R$ 5,372 bilhões estão separados em uma reserva de contingência, que serve para suprir demandas emergenciais de ministérios. Essa reserva permite que o Executivo libere aos poucos limites adicionais para órgãos que necessitem do dinheiro, evitando novos apertos em outros ministérios para cobrir esses pedidos.

Com isso, o corte efetivo nas despesas discricionárias neste primeiro momento é de quase R$ 36 bilhões.

As emendas foram cortadas praticamente no máximo limite legal. A equipe econômica tinha respaldo para contingenciar até R$ 2,972 bilhões. O valor bloqueado pelo decreto chega a R$ 2,956 bilhões.

As emendas individuais obrigatórias passaram de R$ 9,144 bilhões para R$ 7,179 bilhões. Já as emendas de bancada caíram de R$ 4,580 bilhões para R$ 3,589 bilhões.

Ontem, o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, alertou que o contingenciamento poderia ser um terço menor caso o Orçamento fosse mais flexível no Brasil. Nos primeiros dois meses do ano, R$ 9,7 bilhões em recursos ficaram “empoçados” nos ministérios – ou seja, poderiam ter sido gastos e não foram. No entanto, como o dinheiro não pode ser remanejado nem contingenciado, ele não serve para aliviar agora a pressão sobre os demais órgãos.

O alerta do secretário veio num momento em que o Congresso tenta aprovar uma proposta que engessa ainda mais o Orçamento.

Fonte: Estadão Conteúdo

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