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maio 29 2015

DILMA QUER CRIAR REGISTRO CIVIL NACIONAL

O Brasil vai criar o Registro Civil Nacional, espécie de cadastro único que deve reunir em um cartão todos os dados pessoais do cidadão.

A presidente Dilma Rousseff enviou projeto ao Congresso Nacional com esta proposta.

O registro faz parte do “Plano Bem Mais Simples Brasil”, lançado neste ano pelo governo federal com o objetivo de desburocratizar alguns setores, como o de micro e pequenas empresas.

Hoje, são exigidos, em média, 20 documentos de cada cidadão que deseja abrir um empreendimento, segundo o governo.

Conforme o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), órgão responsável por implementar o Registro Civil Nacional, o objetivo é unir em um cartão os dados pessoais do cidadão (como RG, CPF, Título de Eleitor, carteira de motorista, Certidão de Nascimento e passaporte).

O tribunal informou que, “no primeiro momento”, os documentos impressos já existentes, como CNH, passaporte e RG, não serão substituídos; mas esses dados passariam a estar no cartão.

 

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