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ago 28 2014

DILMA VETA CRIAÇÃO DE NOVOS MUNICÍPIOS

A presidente Dilma Rousseff vetou integralmente o projeto que tratava da criação, incorporação, fusão e o desmembramento de municípios.

A proposta, aprovada no começo de agosto pelo Senado, em plena campanha eleitoral, substituía um outro projeto sobre o mesmo assunto, vetado integralmente por Dilma no fim do ano passado.

No veto dirigido ao presidente do Senado, Renan Calheiros, Dilma Rousseff argumenta que a proposta criaria despesas sem indicar as fontes de receitas correspondentes, o que desequilibraria a divisão de recursos entre os municípios.

O Brasil tem criado unidades federativas sem planejamento. No fim, municípios economicamente inviáveis passam a viver do Fundo dos Municípios, sem renda própria. Assim, que esta discussão se dê no próximo governo.

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