A Câmara Legislativa aprovou hoje (19) em segundo turno e redação final o projeto de lei nº 1.992/2018. Com isso fica garantido o pleno funcionamento da Escola Superior de Ciências da Saúde (ESCS), que oferece cursos de medicina e enfermagem e é mantida pelo Distrito Federal. A proposição, de autoria do Poder Executivo, apesar de apresentar vários problemas na avaliação dos parlamentares, foi acatada para “não pôr em risco a ESCS”, segundo o presidente da Casa, deputado Joe Valle (PDT). Os estudantes, que acompanharam a votação, comemoraram com música e aplausos o resultado favorável.
O parlamentar também esclareceu o tratamento dado à matéria desde que chegou à CLDF, na tarde da última terça-feira (17). “Após a leitura em plenário, que é o primeiro passo para a tramitação, nos reunimos com a direção da ESCS e representantes dos estudantes. Ao mesmo tempo, os deputados junto com os assessores técnicos buscaram melhorar a proposição”, observou. A proposta recebeu várias emendas em plenário numa última tentativa de corrigir as falhas apontadas.
Joe Valle também lembrou a decisão do Tribunal de Contas do DF que autorizou a realização de somente duas horas extras após a jornada ordinária de trabalho e vedou a realização da jornada de 18 horas, permitindo aos servidores da Secretaria de Saúde um máximo de 12 horas diárias. A decisão, tomada no ano passado, teve impactos, principalmente, em unidades de pronto atendimento e no Samu (que dependem de horas extras) e no funcionamento da ESCS, porque os professores – servidores da Saúde – precisariam cumprir intervalo entre a jornada de trabalho hospitalar e o ensino.
O PL volta a permitir a realização das horas extras, cria uma remuneração extraordinária por trabalho em período definido (TPD), nos moldes de legislação federal, e regulamenta a realização de jornadas de até 18h consecutivas, desde que garantido descanso mínimo de 6h entre um período e outro.
