O ano legislativo se aproxima do fim, e os deputados distritais trabalham para limpar a pauta de votações. Nesta terça-feira (28), foram aprovadas dezenas de proposições de autoria de parlamentares, das quais 12 tiveram a tramitação concluída e estão prontas para virar lei.
Outras 25 foram apreciadas em primeiro turno nesta tarde e devem passar pelo segundo turno de votações antes do início do recesso legislativo.
Entre os projetos que seguem agora para a sanção do governador Rodrigo Rollemberg está o substitutivo ao PL nº 864/2016, do deputado Agaciel Maia (PR). A proposição trata do recolhimento, coleta e destinação final de óleo lubrificante usado ou contaminado no Distrito Federal, de modo a evitar danos ao meio ambiente. Segundo o texto, o produtor, importador e/ou revendedor de óleo lubrificante acabado, bem como o gerador de óleo lubrificante usado, são responsáveis pelo recolhimento da substância.
CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES
Outro projeto pronto para virar lei é o PL nº 36/2015, que altera o Código de Edificações do DF para estabelecer a obrigatoriedade de informações preventivas de acidentes de trabalho e de infrações urbanísticas em obras. A matéria foi apresentada pelo deputado Chico Leite (Rede).
De autoria do deputado Robério Negreiros (PSDB), o projeto de lei nº 1.198/2012 também segue para sanção. Ele institui o “Selo Empresa Estimuladora do Primeiro Emprego” para as empresas que disponibilizarem 15% das vagas funcionais para jovens entre 16 e 21 anos, por um período de no mínimo 12 meses.
GRATUIDADE PARA IDOSOS
Foi aprovada em primeiro turno nesta terça-feira a extensão da gratuidade no sistema de transporte coletivo do DF a pessoas com idade entre 60 e 64 anos. O benefício previsto em lei hoje alcança apenas os maiores de 65 anos. A matéria consta da proposta de emenda à Lei Orgânica nº 41/2012, do deputado Joe Valle (PDT).
ENERGIA LIMPA
Os distritais também aprovaram em primeiro turno o PL nº 189/2015, do deputado Cristiano Araújo (PSD), que cria a Política de Incentivo à Geração de Energia Limpa em Prédios Residenciais ou Não no Distrito Federal. O objetivo é impulsionar a utilização de energia limpa e renovável, contribuindo para a preservação do meio ambiente.
Além disso, foi aprovado o PL nº 300/2011, da deputada Luzia de Paula (PSB), que torna obrigatória a instalação de coletores de lixo eletrônico nas estações do Metrô.
HOMOFOBIA
Do deputado Ricardo Vale (PT) foi aprovado o projeto de lei nº 1.574/2017, alterando a lei que institui o Dia de Combate à Homofobia no DF.
O texto troca o vocábulo “homofobia” por “LGBTFobia”, de forma a “adequar a norma legislativa do DF aos parâmetros e referências conceituais notadamente vigentes”, de acordo com o autor.
Além disso, o PL acrescenta artigo incluindo a data (17 de maio) no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal. LGBTfobia, conforme explica o projeto, significa hostilidade geral, psicológica e social ou constrangimento, discriminação e qualquer tipo de violência contra lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais ou transgênero. Votaram contra o projeto os deputados Bispo Renato Andrade (PR), Julio Cesar (PRB), Rodrigo Delmasso (Podemos) e Wasny de Roure (PT).
ACESSO A HOSPITAIS
Do ex-deputado Benedito Domingos, o PL nº 1.051/2012 foi aprovado em primeiro turno nesta tarde.
O projeto autoriza o ingresso de ministros religiosos de qualquer sexo e qualquer credo para atendimento nas unidades hospitalares públicas e privadas e nas instituições prisionais, civis ou militares. A proposição teve o voto contrário do deputado Professor Reginaldo Veras (PDT).
