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nov 14

Dodge pretende mudar texto de Janot que deu superpoder a procuradores

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, informou nesta hoje (14), em sessão do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), que instaurou uma comissão para fazer eventuais ajustes em uma resolução que deu superpoderes a procuradores e promotores em investigações criminais.

A resolução (n° 181/2017), aprovada pelo CNMP no início de agosto, no final do mandato de Rodrigo Janot, trata dos procedimentos investigatórios criminais feitos pelo Ministério Público.

O texto é alvo de questionamento no STF (Supremo Tribunal Federal) por permitir que procuradores e promotores façam diligências e inspeções e solicitem perícias, informações e documentos a autoridades públicas e privadas sem autorização judicial.

No início deste mês, dois conselheiros do CNMP, Erick Venâncio e Leonardo Accioly, instauraram um procedimento para propor alterações em alguns pontos da resolução. O procedimento foi distribuído para o relator Lauro Machado, que pediu para entidades se manifestarem sobre o texto.

Ontem (13), em reunião na PGR (Procuradoria-Geral da República), procuradores-gerais de Justiça dos ministérios públicos estaduais apresentaram sugestões para ajustar a norma.

Na sessão do CNMP desta terça, Dodge informou sobre a instauração de uma comissão, formada por três conselheiros, para coletar propostas de alterações na resolução, que serão encaminhadas a Machado. Caberá a ele, como relator, submeter ao colegiado um novo texto. Não há data para que isso ocorra.

Fonte: FolhaPress

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