RENATO RIELLA
Por qualquer motivo as ruas brasileiras podem ser fechadas por manifestantes. Esta semana, alunos da Universidade Católica deram um nó no trânsito de Taguatinga por causa de problemas internos, que só interessavam a eles. Deviam ter invadido a Reitoria, por exemplo.
Diante disso, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, esteve no Congresso Nacional para persuadir os parlamentares a aprovarem, antes da Copa do Mundo, legislação regulamentadora de manifestações.
É assunto perigoso! Diante de fatos aberrantes, como os protestos da Católica, torna-se necessário regulamentar os protestos de rua, mas não podemos correr o risco de cercear o direito da população protestar contra as injustiças sociais, os abusos do governo, a corrupção, a precariedade dos serviços públicos, etc.
Como fazer?
No Congresso, tramitam mais de dez propostas sobre o assunto. Em uma reunião, o ministro da Justiça apresentou os pontos considerados chave para o Palácio do Planalto aos presidentes da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), duas personalidades que despertam desconfiança da sociedade, por estarem envolvidos sempre em casos de suspeição.
Por fim, decidiu-se concentrar os trabalhos nas mãos do senador Pedro Taques (PDT-MT), autor de um projeto substitutivo no Senado.
Cardozo reconheceu que a proposta apresentada por Taques, que tem a tramitação mais avançada, é também a de maior sintonia com o que o governo espera.
“O Brasil é um país democrático e nós precisamos de manifestações, mas prática de crimes nas manifestações isto tem que ser coibido e tem que ser criminalizado”, explicou Taques. Segundo ele, a ideia é preencher a falta de uma legislação de emergência no país a partir de alterações pontuais do Código Penal.
No substitutivo ao Projeto de Lei (PLS 508/13), Taques defende o aumento de pena para crime relacionado ao patrimônio, permite que a autoridade policial possa investigar os danos e qualifica o homicídio praticado nas manifestações.
O relator também defende penas mais rigorosas para os casos de lesão corporal e retira a proibição do uso de máscaras pelos manifestantes. “Nós entendemos que não se faz possível aqui no Brasil a proibição de uso de máscaras em manifestações. Existe quem defenda que sim. Nós vamos debater isto na CCJ”, disse.
O presidente da CCJ no Senado, Vital do Rêgo (PMDB-PB), não acredita na aprovação de um texto consensual antes da Copa. “Queremos encontrar um projeto que seja comum e receba o apoio de ambas as Casas. Acho muito difícil valer para a Copa do Mundo”, avaliou.
