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dez 07 2017

Entra em vigor a Lei Orgânica da Cultura do DF

A Lei Orgânica da Cultura do Distrito Federal (LOC) já entrou em vigor e foi sancionada hoje pelo governador Rodrigo Rollemberg, em solenidade no foyer do Teatro Nacional, que estava fechado desde o governo Agnelo.

No entanto, o restante do Teatro continua interditado, inclusive a Sala Villa-Lobos, essencial para as principais apresentações teatrais. Na oportunidade, Rollember declarou:

“Nós temos agora o instrumento de política cultural mais avançado do Brasil e estamos, com isso, cumprindo uma missão de Brasília, que é de ser vanguarda. Trata-se de um instrumento que não é política de governo, mas de Estado, construído em parceria com a sociedade civil”, discursou Rollemberg.

A LOC estabelece o Plano de Cultura para o DF, com diretrizes e ações para os próximos dez anos.

Entre os avanços da norma está a instituição do Sistema de Arte e Cultura do Distrito
Federal, ferramenta que será coordenada pela Secretaria de Cultura e outras unidades de governo para criar mecanismos de gestão e descentralizar as ações e os recursos do setor.

Será possível ainda a transferência direta de recursos do governo federal para o local por meio do Fundo de Políticas Culturais do DF. Atualmente, o repasse só pode ser feito por convênio entre o Ministério da Cultura e a Secretaria de Cultura.

“A lei orgânica simplifica, desburocratiza e uniformiza a legislação da cultura”, disse o secretário da área, Guilherme Reis.

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