RENATO RIELLA
O mundo sindical brasileiro tem como tabu não deixar que os chamados “direitos adquiridos” de qualquer categoria profissional sejam cortados.
Por isso, o Distrito Federal pode viver semanas infernais se prosperar na Justiça a tese do Ministério Público do DF de que os reajustes concedidos a 31 categorias de servidores públicos são inconstitucionais e devem ser cortados.
Esses reajustes foram autorizados pelo governo Agnelo Queiroz e estão em vigor, com parcelas a serem acrescidas ao longo do exercício de 2015, as quais estão sendo contestadas na Justiça.
MAIS DE CEM MIL SERVIDORES
Sindicatos que representam mais de 100 mil servidores prejudicados pela Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) do Ministério Público estão mobilizados para não admitir qualquer perda ou qualquer corte salarial.
A situação é mais grave porque as categorias profissionais já vêm sendo penalizadas com parcelamentos de salários, atrasos nos pagamentos, retenção de parcelas de férias e outras agressões à normalidade feitas pelo GDF.
Tentando minimizar a péssima repercussão, o Ministério Público do DF soltou nota à imprensa ontem afirmando que a Ação Direta de Inconstitucionalidade não impede o GDF de conceder aumento aos servidores do DF.
O MPDF afirma que a iniciativa que tomou “tem o objetivo de assegurar que os reajustes sejam concedidos com segurança jurídica, após estudo de viabilidade orçamentária e autorização específica da Lei de Diretrizes Orçamentárias”.
Esclarece na nota que não é contra a concessão de aumentos aos servidores e explica: na sexta-feira, dia 28, emitiu recomendação ao GDF na qual informa que não há qualquer impedimento para que reajustes sejam concedidos, desde que precedidos de estudos técnicos que considerem a disponibilidade financeira e a situação orçamentária atual.
A recomendação se estende à Câmara Legislativa que, segundo o Ministério Público, deverá observar com maior rigor a eficiência da gestão financeira do DF, antes de aprovar proposições que resultem na inviabilidade da prestação de serviços básicos e essenciais, por falta de dotação orçamentária.
O MPDFT reforça, na sua nota, que a concessão de qualquer vantagem ou aumento de remuneração, a criação de cargos, empregos e funções ou alterações na estrutura de carreiras, bem como a admissão ou contratação de pessoal só poderão ser feitas se houver prévia dotação orçamentária suficiente.
PODE HAVER UMA GREVE QUASE GERAL
Enquanto isso, os 31 sindicatos decidiram que todos entrarão com solicitações para ingressar como parte do processo na Justiça. Outra medida será um recurso conjunto para contestar o pedido feito pelo Ministério Público do DF. Eles estudam ainda a possibilidade de ir preventivamente ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Mais do que a esfera judicial, os trabalhadores também prometem ir às ruas para garantir o que consideram direito adquirido. Isto é, uma sucessão de greves pode parar o Distrito Federal.
Enquanto isso, o governo continua analisando o caso. Atualmente, o Buriti tende ao cumprimento dos reajustes, que começam a vigorar boa parte a partir da folha deste mês — paga em abril.
“Nós precisamos conhecer com profundidade a ação do Ministério Público, qual é a decisão da Justiça, para só então dizer qual é a posição do governo”, disse o governador Rodrigo Rollemberg (PSB).
O clima está tão ruim que a maioria dos líderes sindicais dissemina a informação de que a iniciativa do Ministério Pública foi fomentada e reforçada pelo próprio Palácio do Buriti.
E assim temos uma grande crise política em Brasília.
Nunca vi o chamado “direito adquirido” ser derrubado, principalmente na questão salarial. Portanto, é pagar para ver…
