O juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal em Curitiba, concedeu prazo de dez dias para que o Ministério Público Federal (MPF) e os advogados dos réus apresentem as alegações finais na principal ação penal oriunda da Operação Lava Jato, da Polícia Federal.
Com a decisão, a fase de depoimentos sobre o escândalo da Petrobras foi encerrada e as sentenças dos acusados serão proferidas após as manifestações.
Na ação principal, o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e o doleiro Alberto Youssef são acusados de desviar recursos das obas da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco.
De acordo com o Ministério Público, os desvios nas obras da refinaria ocorreram por meio de contratos superfaturados feitos com empresas que prestaram serviços à Petrobras entre 2009 e 2014.
Segundo o MPF, a obra foi orçada em R$ 2,5 bilhões, mas custou mais de R$ 20 bilhões. De acordo com a investigação, os desvios tiveram a participação de Paulo Roberto Costa, então diretor de Abastecimento, e de Alberto Youssef, dono de empresas de fachada.
PREJUÍZO DE PELO MENOS R$ 3 BILHÕES
O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, disse que pode chegar a R$ 3 bilhões o superfaturamento em obras da Petrobras.
Mais da metade desse valor se refere a irregularidades na compra da refinaria de Pasadena, nos EUA, que segundo investigação do tribunal levou a prejuízo estimado em US$ 792 milhões.
“Já temos comprovado o superfaturamento na compra de Pasadena. E com os indícios de outras obras é que se chega próximo de R$ 3 bilhões”, disse Nardes.
Ele apontou, porém, que os processos envolvendo essas “outras obras”, entre elas as executadas nas refinarias de Abreu e Lima, em Pernambuco, e no Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), ainda não foram concluídos e, por isso, os valores podem mudar até o julgamento pelos ministros da corte.
Além do TCU, a compra da refinaria de Pasadena é alvo de investigações da Polícia Federal (PF) e do Ministério Público Federal (MPF), por suspeita de superfaturamento.
O negócio também é investigado por duas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) no Congresso. A aquisição de 50% da refinaria, por US$ 360 milhões, foi aprovada pelo conselho da estatal em fevereiro de 2006. O valor é superior ao pago um ano antes pela belga Astra Oil pela refinaria inteira.
