RENATO RIELLA
Editorial do Correio Braziliense, de hoje, afirma que a determinação da Justiça do DF de manter a decisão que põe freio na tramitação do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCub) vem ao encontro das expectativas dos brasilienses.
Em 2012, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) entrou com ação que pedia a invalidação das deliberações do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do DF (Conplan) adotadas desde 2012.
Alegou, para justificar o pleito, irregularidades na composição do colegiado — instância obrigatória de análise do PPCub antes do envio para apreciação do Legislativo.
Com a sentença, o Governo do Distrito Federal terá de trilhar o caminho certo. Em primeiro lugar, retirar o projeto de lei da Câmara Legislativa. Depois, encaminhá-lo ao Conplan. Só então, enviar a nova versão para apreciação dos deputados distritais.
O Correio afirma que é alentador saber que se abre porta para o bom senso. O conselho tem a oportunidade histórica de alertar a sociedade e, assim, evitar desastre capaz de comprometer ainda mais a qualidade de vida da capital da República.
BRASÍLIA AINDA PAGA O PREÇO
DO CRIMINOSO PDOT DO ARRUDA
Este BLOG foi a principal trincheira contra o famigerado Plano Diretor de Ordenamento Territorial do DF (PDOT), aprovado no governo Arruda de forma criminosa.
Aos poucos, graças às denúncias de Durval Barbosa, foi confirmado que de 19 a 20 deputados distritais, no ano de 2009, receberam cerca de R$ 500 mil cada um, das grandes construtoras de Brasília, para aprovar o PDOT.
Graças a este crime, imensas áreas de terra no DF, que eram rurais (fazendas), foram transformadas em áreas urbanas. Há terrenos que tiveram o preço multiplicado mais de 100 vezes, graças a uma simples lei criminosa aprovada pela Câmara Legislativas.
Promotores reagiram firmemente contra o PDOT, mas o então procurador Leonardo Bandarra, ligadíssimo aos então governador Arruda e ao vice-governador Paulo Octávio, engavetou o processo, que só foi apreciado pelo Tribunal de Justiça do DF muito tempo depois.
Consta que o TJDF embargou parcialmente o PDOT, mas isso foi feito de forma confusa, pouco transparente, e muitos empreendimentos acabaram escapando do corte.
Fala-se hoje em nova cidade na área que abrange Santa Maria e São Sebastião. Se for confirmado este fato, será uma herança do PDOT que os 20 distritais aprovaram dentro da Caixa de Pandora.
Assim, não dá para confiar em novo tipo de PDOT, sem muita fiscalização da sociedade. Podem estar certos que tem coisa escondida aí.
