RENATO RIELLA
Algumas áreas mais conscientes do DF protestam contra a tentativa de se votar ainda este ano, na Câmara Legislativa, o projeto de lei complementar 79/2013, do Executivo, que trata da Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos).
Trata-se de mais uma manobra dos especuladores imobiliários para ganhar dinheiro prejudicando a cidade e comprometendo o futuro do Distrito Federal.
Felizmente, o líder do PT, deputado Chico Vigilante (PT), decidiu abrir a boca e denunciou que há “pressão política” para votação do projeto, ainda neste final de ano, o que considera uma aberração.
Segundo Vigilante haveria uma tentativa de se buscar um parecer favorável do Conplan (Conselho de Planejamento Urbano), nos últimos dias do ano, a fim de se respaldar a votação da proposição.
“Em nome da bancada do PT, peço ao governador Agnelo que retire esse projeto de tramitação, pois por onde ando escuto muita gente dizendo que há maracutaia nessa proposta. Mas posso garantir que o PT não participará dessa votação em 2014. Não há razão para se votar a Luos agora, no afogadilho”, enfatizou o distrital.
Chico lembrou que outro projeto polêmico, o do PPCUB (Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília), já fora retirado de tramitação, pelo governo, por falta de acordo sobre o teor das mudanças sugeridas. Este projeto despertou suspeitas de manipulações feitas pelos especuladores imobiliários.
Vale lembrar que, no governo Arruda, nos anos de 2009 e 2010, houve grave corrupção, num escândalo de bilhões, resultando na aprovação do PDOT (Plano Diretor de Ordenamento Territorial do DF).
Durante as investigações da Caixa de Pandora, ficou comprovado que pelo menos 20 deputados distritais receberam dinheiro sujo dos especuladores imobiliários para aprovar o PDOT.
Grandes grupos empresariais compraram terras rurais, que foram transformadas em áreas urbanas, com valorização financeira de até cem vezes mais, graças à aprovação do famigerado PDOT.
Durval Barbosa, no regime de delação premiada, acusou distritais de haverem recebido R$ 420 mil para votar o PDOT.
O procurador do DF Leonardo Bandarra, que depois se comprovou comprometido com os bandidos da Caixa de Pandora, segurou um processo em que promotores denunciavam os desmandos do PDOT.
Depois que o governador Arruda foi preso e acabou destituído, Bandarra mandou esse processo para o Tribunal de Justiça do DF, mas nunca houve transparência sobre as apurações.
Com o tempo, os empreendimentos imobiliários mais absurdos foram aparecendo e ainda há alguns de grande porte que podem surgir, contrariando todo o planejamento urbanístico do Distrito Federal e gerando lucros bilionários para quem subornou distritais.
Aqui e ali, deputados perderam mandatos e respondem a processos complicados, mas os governos seguintes a Arruda não deram divulgação organizada às providências tomadas.
O futuro governo de Rodrigo Rollemberg, com a proposta dita e repetida de transparência, precisa explicar à sociedade o que está por trás dessas manobras especulativas.
