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fev 21 2019

Fachin nega pedido de liberdade do ex-presidente Lula

O ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Edson Fachin rejeitou ontem (20) mais um pedido de liberdade apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Desde que ele foi preso, em abril do ano passado, diversos pedidos de liberdade já foram rejeitados em diversas instâncias da Justiça, inclusive no STF.

Desta vez, o argumento da defesa era de nulidades no processo. A defesa afirmou que o relator da Lava Jato no Superior Tribunal de Justiça, Felix Fischer, não poderia ter negado em decisão individual o recurso de Lula para tentar reverter a condenação do caso triplex. Para os advogados, o recurso deveria ser julgado pelo colegiado.

Lula já recorreu no próprio STJ e aguarda resultado. Depois, um recurso contra a condenação ainda deverá ser analisado no STF.

Fachin negou seguimento ao novo pedido, ou seja, arquivou por considerar que não houve ilegalidade na decisão de Fischer.

Ele afirmou considerar “sempre desejável, recomendável ou mesmo necessário” que um ministro não decida sozinho sobre esse tipo de recurso, mas frisou que isso é previsto no regimento e que a defesa já recorreu ao próprio STJ, que vai analisar o caso.

“A decisão atacada foi proferida monocraticamente pelo Relator no STJ; a colegialidade é sempre desejável, recomendável ou mesmo necessária; de qualquer modo, o proceder está regimentalmente autorizado e o recurso respectivo será colegiadamente apreciado.”

Fonte: G1

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