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fev 09 2019

Fachin proíbe deputada de incentivar denúncias contra professores

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin suspendeu ontem (8) a decisão da Justiça de Santa Catarina que liberou a deputada estadual Ana Caroline Campagnolo (PSL) a manter nas redes sociais um canal de denúncias contra professores em sala de aula.

Fachin atendeu a um pedido de suspensão feito pelo Ministério Público com base na decisão da Corte, proferida em outubro, na qual os ministros entenderam que a manifestação do pensamento deve ser livre nas universidades. No entendimento do ministro, o canal de denúncias contra professores fere esse princípio.

Na decisão,ele disse que a deputada “incita os alunos a se comportarem como agentes do Estado”, quando não cabe nem ao próprio Estado controlar as manifestações dos professores.

“Ao conclamar os alunos a exercerem verdadeiro controle sobre manifestações de opinião de professores, a deputada transmite a ideia de que isso é lícito. Estimula-os, em consequência, a se sentirem legitimados a controlarem e a denunciarem manifestações político-partidárias ou ideológicas contrárias às suas”, disse Fachin.

Fonte: IG

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