Na abertura dos trabalhos judiciários de 2026, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, oficializou sua decisão de criar um Código de Ética que limite ações dos ministros do STF.
Anunciou que a ministra Cármen Lúcia será relatora dessa proposta, que desperta polêmica dentro do tribunal.
O ministro Fachin, que vinha sendo muito criticado por ocorrências suspeitas na rotina do STF, disse que as instituições têm desafios para se manterem íntegras e com legitimidade.
Membros da Corte têm gerado debate público pela condução das investigações envolvendo as fraudes no Banco Master.
O presidente do STF afirmou que os ministros “respondem pelas escolhas que fazem” e que o momento é de “autocorreção”.
Há questões graves a serem discutidas, como a incidência de medidas monocráticas suspeitas, a presença de advogados parentes de ministros do STF em grandes casos e o relacionamento pessoal de ministros com personalidades investigadas pelo próprio tribunal.
ELEIÇÕES – Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, quer disciplinar a atuação de juízes eleitorais nas eleições presidenciais de outubro.
As regras de conduta serão apresentadas em reunião com presidentes dos tribunais regionais eleitorais (TREs), no dia 10.
Com a proposta, juízes eleitorais deverão divulgar a agenda de audiências com partes e advogados. Não poderão fazer manifestações sobre os processos que tramitam na Justiça Eleitoral e também devem ficar proibidos de participar de eventos com candidatos ou seus aliados.
Os magistrados não poderão publicar escolhas políticas nas redes sociais.
MERCOSUL – Presidente Lula enviou projeto do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia (UE) para o Congresso Nacional.
Precisa ser aprovado para dar sequência aos entendimentos para a aprovação desse tratado no Parlamento Europeu, o que poderá permitir a eliminação de tarifas alfandegárias. Mas há muitos outros passos a serem dados e nada indica que este acordo entre em vigor em 2026.
CÂMARA – Presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, na abertura do ano legislativo, destacou a agenda de votações, incluindo um avanço no debate sobre o fim da jornada de trabalho 6×1.
Diferentes projetos tramitam na Câmara e no Senado, sobre a redução de jornada e fim da escala 6×1.
GÁS – Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória (MP) que instituiu o programa Gás do Povo, que segue para apreciação do Senado.SEGUER
Assegura gratuidade no botijão de gás de cozinha (GLP) de 13 quilos (kg) a 15 milhões de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), desde que tenham renda per capita de até meio salário mínimo.
SENADO – Presidente do Senado, Davi Alcolumbre, fez apelo por paz e responsabilidade no diálogo político, ao abrir ontem o ano legislativo.
“Defender a paz nunca foi nem nunca será sinônimo de omissão. Nosso desejo de paz não significa que tenhamos medo de luta. Nossa luta é e sempre será em defesa de todos os brasileiros. Nossa luta é pelo Estado de Direito, nossa luta é pelas prerrogativas parlamentares e pela autoridade do Congresso Nacional brasileiro. Desses valores e dessas batalhas nós jamais abriremos mão” – afirmou Alcolumbre.
INFLAÇÃO – Previsão do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em 2026 caiu para 3,99%, segundo o boletim Focus, do Banco Central (BC), com a expectativa de instituições financeiras para os principais indicadores econômicos.
Pela quarta semana seguida, a previsão para a inflação de 2026 foi reduzida.
Para 2027, a projeção da inflação se manteve em 3,8%.
A estimativa dos analistas de mercado é que a taxa básica de juros Selic caia para 12,25% ao ano até o final de 2026.
Para 2027, a previsão é que a Selic seja reduzida para 10,5% ao ano.
Segundo o boletim Focus, o crescimento da economia brasileira este ano será de 1,8%.
VORCARO – Site Infomoney diz que, em depoimento à Polícia Federal, o banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, admitiu que a instituição enfrentou crise de liquidez que impediu a devolução imediata de R$ 12 bilhões obtidos do BRB.
Vorcaro afirmou ter sido “pego de surpresa” com o cancelamento da operação de repasse de créditos bancários ao Banco de Brasília feito pelo Banco Central.
DEVOLUÇÃO – FGC (Fundo Garantidor de Créditos) informou que já pagou R$ 35,1 bilhões em garantias a credores do conglomerado Master. O valor corresponde a 87% do montante devido –cerca de R$ 40 bilhões.
FICTOR – Dois meses após anunciar aporte de R$ 3 bilhões para a compra do Banco Master, Grupo Fictor protocolou pedido de recuperação judicial no Tribunal de Justiça de São Paulo, alegando rápido desgaste da operação que pretendia marcar sua entrada no setor bancário.
CRIPTO – Regulamentação do setor de criptoativos pelo Banco Central (BC) entrou em vigor, com o objetivo de ampliar a segurança sobre o setor.
Empresas necessitarão de licença para atuar como Sociedade Prestadora de Serviços de Ativos Virtuais (SPSAV). As regras aplicam-se às corretoras, custodiantes ou intermediadoras de transações.
As organizações ficarão obrigadas a reportar ao Governo caso identifiquem indícios de lavagem de dinheiro, manipulação de preços, informação privilegiada, entre outras irregularidades. As empresas que já atuam com cripto terão 270 dias para se adaptar à nova regra.
PIX – Entraram em vigor as novas regras de segurança do Pix definidas pelo Banco Central (BC). São reforçados mecanismos de combate a golpes, fraudes e casos de coerção.
A principal novidade é a atualização do Mecanismo Especial de Devolução (MED), que passa a permitir o acompanhamento mais eficiente do caminho do dinheiro.
COLÔMBIA – Presidente da Colômbia, Gustavo Petro, se reúne hoje com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, em Washington, numa aproximação surpreendente, após tantos conflitos entre os dois.
A Presidência da Colômbia anunciou que a agenda de Petro nos EUA inclui atividades políticas, acadêmicas e empresariais, além de encontros com a comunidade colombiana nos Estados Unidos.
ECONOMIA – Índice Bovespa, da Bolsa de Valores, fecha ontem em 182.793 pontos, com alta de 0,79%. .
MUNDO
⬆ EUA – Dow Jones: +1,05%
⬆ EUA – Nasdaq: +0,56%
⬆ EUA – S&P 500: +0,54%
⬆ Europa – Euronext: +0,69%
⬇ China – Xangai: -2,48%
⬇ Japão – Nikkei: -1,25%
MOEDAS – FONTE: BC
⬇ Dólar Comercial: R$ 5,25 (-0,55%)
⬇ Dólar Turismo: R$ 5,46 (-0,58%)
⬇ Euro Comercial: R$ 6,19 (-0,77%)
⬇ Euro Turismo: R$ 6,45 (-0,62%)
⬆ Bitcoin: R$ 411.620 (+2,21%)
Por RENATO RIELLA